O que podemos dizer hoje sobre as reformas de base de Jango....

O Brasil vive um momento de profundas mudanças sociais, políticas e econômicas nos últimos 10 anos. Passados 50 anos do golpe militar de 31 de março, de 1964, a jovem democracia brasileira apresenta seus sinais de maturidade e disposição de recontar sua história. A abordagem simbólica de como é lembrada a data do Golpe Militar ganha força com os resultados econômicos e sociais consequentes de uma política nacional que havia sido abruptamente interrompida com o golpe militar. 

As palavras ditas pelo presidente João Goulart, no dia 13 de março de 1964, em comício na Central do Brasil no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 200 mil pessoas, voltam a ecoar no cenário nacional com os resultados do governo democrático de Dilma Rousseff.

Jango => “A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do antissindicato, da antirreforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam. A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.”

Após um longo período de entreguismo, protagonizado pelos governos militares geradores de uma impagável dívida externa, a sociedade civil, representada pelo operário, sindicalista, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi conduzido pelo povo brasileiro à Presidência da República, retoma um projeto verdadeiramente nacional e voltado ao povo brasileiro. Em seu governo foi desarticulada a nova investida imperialista que se concretizava em torno da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), saldou a dívida externa brasileira e tornou o País uma unidade federativa capaz de articular novos blocos econômicos no mundo, a exemplo do Brics (bloco econômico articulado pelo Brasil com a Rússia, Índia, China e África do Sul). Fortaleceu a Petrobras, que estava prestes a ser privatizada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso e transformou a estatal em uma das maiores empresas petrolíferas do mundo. Nesse processo, desencadeou a indústria naval que mudou o panorama econômico e social de regiões historicamente fragilizadas, a exemplo da metade sul, no extremo sul do País.

Jango =>“Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações. Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.”

A reforma agrária, embora ainda seja um desafio para ser superado no Brasil, ganhou espaço ministerial junto ao Governo Federal e o enfrentamento à miséria se tornou slogan de governo e prioridade nacional. Os governos democráticos e populares liderados por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff criaram e ampliaram programas de distribuição de renda, a exemplo do Bolsa-Família, programas profissionalizantes que colocaram a classe “E”, no Brasil, à beira da extinção, pela melhora da qualidade de vida da fatia mais vulnerável do tecido social. A constatação é do IPC-Marketing, de São Paulo, que em 2012 registrou que 0,8% dos lares brasileiros integravam a classe “E”. Em 1998, a classe E reunia 13% dos domicílios, indicava o estudo baseado em dados do IBGE. Além dos programas de distribuição de renda, a qualidade de vida dos brasileiros também foi afetada positivamente pela retomada histórica da valorização do salário mínimo, a partir do Governo Lula.

Jango =>“Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranquilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.” –

Atualmente a frase do ex-presidente João Goulart poderia caber na síntese: “país rico é um país sem miséria”.

Jango =>“Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades antissociais”.

Frase que constrangeria o conteúdo do discurso racista e homofóbico, proferido no dia 29 de novembro de 2013, pelo deputado federal Luis Carlos Heinze, do PP, legenda partidária que tem sua origem na Arena (partido de sustentação da Ditadura Militar),  “...Gilberto Carvalho também é ministro da presidente Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, ali está alinhado. E eles têm a direção, têm o comando do Governo”.  Que demonstra claramente que o espírito bélico e antissocial que deu base à ditadura militar permanece vivo em nosso tecido social com representações políticas legítimas que defendem claramente a violência e o extermínio dos “diferentes” e “desafetos”, a exemplo do regime militar. Heinze defendeu que os produtores impeçam a reforma agrária com seguranças particulares, a exemplo do que está sendo feito no Pará.

Jango =>“Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.”  O Brasil, no governo Lula e Dilma, conquistou o pleno emprego em patamares que invejam os gestores da comunidade europeia. Em janeiro deste ano o Brasil registrou o índice de 4,3% de desemprego, o menor da história do País. Com determinação na qualificação dos trabalhadores o Governo Federal, por meio do Pronatec, atingiu 5,7 milhões de matrículas em cursos de qualificação profissional e técnicos até fevereiro deste ano. Desses, segundo a presidenta Dilma Rousseff, 60% são jovens com idades entre 17 e 29 anos, atingindo 4260 municípios do território nacional.

Jango =>“Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil”. No dia 31 de março, o discurso do Presidente Jango foi interrompido pelo Golpe Militar. 

Estas reflexões foram feitas com o Jornalista, escritor e editor Esteban Rey Fontan