Ao comentar o processo licitatório do transporte coletivo de Porto Alegre, na sessão plenária desta quinta-feira (05), o deputado Raul Pont defendeu a retomada do controle público sobre o setor e lembrou que a bancada municipal do Partido dos Trabalhadores encaminhou representação no Tribunal de Contas do Estado alegando irregularidades na licitação encaminhada pela prefeitura para a contratação de empresas de ônibus.Segundo o petista, os indícios de direcionamento da licitação são flagrantes e restringem o caráter competitivo do certame. A ação, de acordo com Pont, também questiona a impossibilidade de licitar as regiões juntamente com o novo sistema chamado de Transporte Rápido de Ônibus (BRTs), sem que as garantias prévias contratuais estivessem claras e estabelecidas no contrato. Outro questionamento refere-se à falta de previsão legal e orçamentária para a criação de subsídio público e o descumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a suspensão do processo nesta terça-feira (03).
Pont disse que a licitação vem sendo protelada pela ação das empresas de ônibus e defendeu que a Prefeitura atenda a reivindicação, expressa nas jornadas de junho de 2013, para que o transporte coletivo da capital gaúcha volte a ser público e não concedido à empresa privada. "Para o planejamento mais racional do transporte, para retirar a taxa de lucros da tarifa, para que a caixa de compensação da tarifa social volte ao controle público, nada mais urgente que nesse impasse de concessionárias sem licitação, a Prefeitura torne a Carris na empresa básica do transporte público nos corredores e nas linhas transversais que já opera", salientou Pont.