O deputado Luís Fernando Schmidt (PT) protocolou, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais. A proposta objetiva é recompensar pessoas físicas ou jurídicas que, de forma voluntária ou por força da lei, ajudem a recuperar, conservar ou produzir serviços ambientais. O projeto prevê também que na definição dos beneficiários terão prioridade os agricultores familiares que preservem florestas naturais em suas propriedades.
A criação de um fundo estadual como instrumento institucional de caráter financeiro destinado a reunir e canalizar recursos é um dos instrumentos previstos no projeto, que visa estimular a cultura e a consciência da recuperação e da preservação ambiental.
Este tema vinha sendo tratado pelo então deputado estadual Ivar Pavan. Ao dar continuidade ao debate, Schmidt atende a uma antiga reivindicação de organizações de agricultores familiares gaúchos.
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Prefeitura de Esteio lança edital em período de recesso e ignora recomendações do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
A Prefeitura de Esteio lançou, dia 30 de dezembro o edital para a contratação dos novos permissionários de transporte urbano de passageiros (autolotações). O lançamento aponta para o fim do Consórcio Operacional Esteio (COE), que opera no município desde 2005, ocasião em que foi regulamentado o serviço na cidade unificando o sistema entre os prestadores do serviço. O lançamento do edital contraria e desconsidera as recomendações do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Esteio, que emitiu parecer acerca do assunto na Resolução Nº 06, em 20 de dezembro, do ano passado. A prefeitura pretende abrir as propostas no dia 21 de fevereiro, com a intenção de que os novos prestadores de serviços operem já no segundo semestre de 2011. Porém, há uma lacuna quanto a regulamentação aplicada no setor em 2004, em que o Poder Público Municipal incidiu com novas regras que oneraram os permissionários em quesitos não previstos em seus contratos originais, elaborados em 2000, que deram origem à Apale.
Os permissionários manifestaram-se junto ao Poder Executivo, a Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Transito e Transporte, na busca de alternativas que pudessem salvaguardar os interesses do município, sem prejuízos aos usuários e prestadores de serviços. A proposta do Conselho Municipal de Transito e Transporte lançada no dia 20 de dezembro é a síntese de toda a discussão com os entes envolvidos. Entre as recomendações apresentadas ao Executivo, o Conselho sugere cautela no lançamento do edital, para evitar possíveis ações judiciais contra o município, a exemplo de Sapucaia do Sul, recentemente condenada em ação semelhante. Sugere também que o município considere as experiências adotadas em Curitiba, que foram adaptadas para os municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, que modificaram suas legislações municipais para evitar prejuízos ao erário público decorrente de ações judiciais. Esteio escolheu o caminho inverso e o Poder Judiciário, em recente despacho judicial deferiu pedido de perícia contábil aos permissionários em Esteio. A perícia contábil deve demonstrar os investimentos que foram impostos pela nova legislação e que não foram remunerados pela tarifa, já que o valor é estipulado a partir de critérios políticos e não técnicos. De acordo com nota publicada pela prefeitura de Esteio, o edital prevê seis permissionários com, no máximo, quatro lotações, sendo mantidas as atuais sete linhas.
Saiba mais sobre a origem das propostas apresentadas pelo CMTT.
A Administração Municipal de Curitiba é referência em modelo de gestão para o transporte coletivo. No processo de regulamentação firmou acordos para pagar dívida a 15 empresas de ônibus. Com responsabilidade pública e respeito aos dados sigilosos, a licitação foi conduzida com transparência e justiça sobre os empreendedores que investiram no setor, prevalecendo o zelo pelo erário público. O modelo se inspira em dois eixos basilares. O primeiro reconhece, em forma de outorga, os investimentos feitos pelos operadores do sistema e o segundo foca a qualidade técnica na prestação dos serviços. O foco da administração se dá pela qualidade dos serviços, que é de responsabilidade da Administração Municipal e pelo acerto de contas com os prestadores dos serviços, impedindo ações judiciais posteriores ao processo. No caso de Curitiba, o crédito total das empresas com o poder público varia de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. Só uma das empresas, a Viação Cidade Sorriso, teve um crédito de R$ 39,4 milhões reconhecida pela Urbanização de Curitiba (Urbs). A dívida com cada uma das participantes da licitação pode ser descontada do pagamento do valor de outorga – preço cobrado pelo poder público para conceder a exploração de um serviço. Essa cobrança é de R$ 252 milhões no total dos três lotes da concorrência. O modelo chegou ao Rio Grande do Sul e serviu de inspiração para a regulamentação do transporte em São Leopoldo e Novo Hamburgo.
As recomendações adotadas pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte tinham por objetivo apontar aos gestores um caminho de vanguarda na gestão pública, que preserve os direitos dos permissionários, a qualidade dos serviços aos usuários e o erário público. Por isso é conhecido como o modelo de licitação que abate a dívida milionária. O município de Sapucaia do Sul enfrenta problemas sérios na justiça pela condução equivocada do Edital n° 003/98, no setor de transporte público. Em meio a escândalos e postura administrativas equivocadas, os gestores geraram uma ação indenizatória que condena o município a ressarcir os operadores em valores que podem ultrapassar R$ 4 milhões.
Saiba como foi organizado o Consórcio Operacional Esteio (COE) – experiência aprovada pela população em pesquisa de satisfação.
Clique aqui e veja o vídeo.
Mais informações:
www.apale.com.br
Os permissionários manifestaram-se junto ao Poder Executivo, a Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Transito e Transporte, na busca de alternativas que pudessem salvaguardar os interesses do município, sem prejuízos aos usuários e prestadores de serviços. A proposta do Conselho Municipal de Transito e Transporte lançada no dia 20 de dezembro é a síntese de toda a discussão com os entes envolvidos. Entre as recomendações apresentadas ao Executivo, o Conselho sugere cautela no lançamento do edital, para evitar possíveis ações judiciais contra o município, a exemplo de Sapucaia do Sul, recentemente condenada em ação semelhante. Sugere também que o município considere as experiências adotadas em Curitiba, que foram adaptadas para os municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, que modificaram suas legislações municipais para evitar prejuízos ao erário público decorrente de ações judiciais. Esteio escolheu o caminho inverso e o Poder Judiciário, em recente despacho judicial deferiu pedido de perícia contábil aos permissionários em Esteio. A perícia contábil deve demonstrar os investimentos que foram impostos pela nova legislação e que não foram remunerados pela tarifa, já que o valor é estipulado a partir de critérios políticos e não técnicos. De acordo com nota publicada pela prefeitura de Esteio, o edital prevê seis permissionários com, no máximo, quatro lotações, sendo mantidas as atuais sete linhas.
Saiba mais sobre a origem das propostas apresentadas pelo CMTT.
A Administração Municipal de Curitiba é referência em modelo de gestão para o transporte coletivo. No processo de regulamentação firmou acordos para pagar dívida a 15 empresas de ônibus. Com responsabilidade pública e respeito aos dados sigilosos, a licitação foi conduzida com transparência e justiça sobre os empreendedores que investiram no setor, prevalecendo o zelo pelo erário público. O modelo se inspira em dois eixos basilares. O primeiro reconhece, em forma de outorga, os investimentos feitos pelos operadores do sistema e o segundo foca a qualidade técnica na prestação dos serviços. O foco da administração se dá pela qualidade dos serviços, que é de responsabilidade da Administração Municipal e pelo acerto de contas com os prestadores dos serviços, impedindo ações judiciais posteriores ao processo. No caso de Curitiba, o crédito total das empresas com o poder público varia de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. Só uma das empresas, a Viação Cidade Sorriso, teve um crédito de R$ 39,4 milhões reconhecida pela Urbanização de Curitiba (Urbs). A dívida com cada uma das participantes da licitação pode ser descontada do pagamento do valor de outorga – preço cobrado pelo poder público para conceder a exploração de um serviço. Essa cobrança é de R$ 252 milhões no total dos três lotes da concorrência. O modelo chegou ao Rio Grande do Sul e serviu de inspiração para a regulamentação do transporte em São Leopoldo e Novo Hamburgo.
As recomendações adotadas pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte tinham por objetivo apontar aos gestores um caminho de vanguarda na gestão pública, que preserve os direitos dos permissionários, a qualidade dos serviços aos usuários e o erário público. Por isso é conhecido como o modelo de licitação que abate a dívida milionária. O município de Sapucaia do Sul enfrenta problemas sérios na justiça pela condução equivocada do Edital n° 003/98, no setor de transporte público. Em meio a escândalos e postura administrativas equivocadas, os gestores geraram uma ação indenizatória que condena o município a ressarcir os operadores em valores que podem ultrapassar R$ 4 milhões.
Saiba como foi organizado o Consórcio Operacional Esteio (COE) – experiência aprovada pela população em pesquisa de satisfação.
Clique aqui e veja o vídeo.
Mais informações:
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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
O caminho da unidade, sem tropeços no totalitarismo
O oásis de esperança em meio ao deserto do nosso tempo. Talvez essa frase rápida pudesse expressar um pouco do sentimento daqueles que vivem a luz da esperança de uma humanidade mais justa, fraterna e feliz. Com essa empolgação é que iniciamos o ano de 2011. A chegada do novo período nos dá a chance de recomeçar, de nos afastar mais do totalitarismo do século XX , de consolidar a convicção sobre uma cultura de paz. Que possamos unificar todos os povos do planeta em um ambiente de sustentabilidade, de respeito recíproco e de comprometimento mútuo de todas as nações pela melhora da qualidade de vida e pelo enfrentamento as mazelas que assolam a humanidade em nosso tempo.
Para nossa satisfação, parte da mensagem que o JES deixa aos seus leitores incorpora os valores que orientaram o discurso do Estado da União, proferido por Barack Obama na madrugada de 26 de janeiro, em Washington. Na mensagem, o presidente dos Estados Unidos faz um apelo pela civilidade na política. Obama chama todas as lideranças de seu Pais a pensar e construir os destinos da nação. Com isso, um dos homens mais poderosos do mundo quer dividir a responsabilidade de governar. Quer que se crie, no ambiente da política, a idéia de cooperação acima das diferenças. Entre os demais temas abordados em seu discurso também vale destacar que eles compreendem como caminho do desenvolvimento a inovação, a pesquisa científica e a educação. Claro que a saúde, economia e a luta pelo controle sobre a produção de armas atômicas também tiveram destaque na manifestação de Barack, ou de qualquer outro presidente daquele Pais.
No mesmo dia, na extremidade sul do Brasil, lideranças realizavam um culto de louvor ao cooperativismo. A proposta parte do presidente da Assembléia Legislativa, Geovane Cherini, que fecha com chave de ouro seu mandato na presidência do parlamento gaúcho. O Governador Tarso Genro participou da atividade e reafirmou a importância das experiências do cooperativismo para o desenvolvimento social, político e econômico do povo gaúcho. O mesmo foi confirmado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Osório e tantas autoridades que fizeram questão de afirmar um movimento pelo Rio Grande do Sul acima das diferenças.
Essa idéia de unidade prospectada por Obama e Cherini certamente contrapõe a lógica perversa da política fragmentada desconstituidora da unidade necessária para lidar com grandes temas da nossa civilização. As ações políticas prospectadas por eles promovem a idéia da responsabilidade de cada um sobre o todo. Com isso, remontamos a dialética clássica da filosofia entre o todo e a parte. Nem o totalitarismo de uma pequena parte sobre o todo, nem a ditadura covarde em que o todo exerce a força sobre a parte. Que sobreviva a idéia de compartilhar, de cooperar, sem subjugar o outro. Que sepultemos a cultura da violência que levou nossa civilização a duas guerras mundiais, e sobre os sedimentos dessa tragédia humana nasça, em nossos corações, a luz necessária para iluminar o caminho da paz e da prosperidade humana.
Editorial do Jornal Eco do Sinos primeira quinzena de 2011 - autor: Charles Scholl
Para nossa satisfação, parte da mensagem que o JES deixa aos seus leitores incorpora os valores que orientaram o discurso do Estado da União, proferido por Barack Obama na madrugada de 26 de janeiro, em Washington. Na mensagem, o presidente dos Estados Unidos faz um apelo pela civilidade na política. Obama chama todas as lideranças de seu Pais a pensar e construir os destinos da nação. Com isso, um dos homens mais poderosos do mundo quer dividir a responsabilidade de governar. Quer que se crie, no ambiente da política, a idéia de cooperação acima das diferenças. Entre os demais temas abordados em seu discurso também vale destacar que eles compreendem como caminho do desenvolvimento a inovação, a pesquisa científica e a educação. Claro que a saúde, economia e a luta pelo controle sobre a produção de armas atômicas também tiveram destaque na manifestação de Barack, ou de qualquer outro presidente daquele Pais.
No mesmo dia, na extremidade sul do Brasil, lideranças realizavam um culto de louvor ao cooperativismo. A proposta parte do presidente da Assembléia Legislativa, Geovane Cherini, que fecha com chave de ouro seu mandato na presidência do parlamento gaúcho. O Governador Tarso Genro participou da atividade e reafirmou a importância das experiências do cooperativismo para o desenvolvimento social, político e econômico do povo gaúcho. O mesmo foi confirmado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Osório e tantas autoridades que fizeram questão de afirmar um movimento pelo Rio Grande do Sul acima das diferenças.
Essa idéia de unidade prospectada por Obama e Cherini certamente contrapõe a lógica perversa da política fragmentada desconstituidora da unidade necessária para lidar com grandes temas da nossa civilização. As ações políticas prospectadas por eles promovem a idéia da responsabilidade de cada um sobre o todo. Com isso, remontamos a dialética clássica da filosofia entre o todo e a parte. Nem o totalitarismo de uma pequena parte sobre o todo, nem a ditadura covarde em que o todo exerce a força sobre a parte. Que sobreviva a idéia de compartilhar, de cooperar, sem subjugar o outro. Que sepultemos a cultura da violência que levou nossa civilização a duas guerras mundiais, e sobre os sedimentos dessa tragédia humana nasça, em nossos corações, a luz necessária para iluminar o caminho da paz e da prosperidade humana.
Editorial do Jornal Eco do Sinos primeira quinzena de 2011 - autor: Charles Scholl
Liminar permite abertura de comércio aos sábados pela tarde
A juiza Jocelaine Teixeira, da 3ª Vara Cível, do Fórum Esteio, deferiu Liminar que impede sanções aos comerciantes por abertura do comércio varejista nos sábados à tarde (Lei 1.201/83). O pedido da Liminar foi realizado em conjunto pelas entidades ACISE e CDL-Esteio, no dia 18 de janeiro, em defesa dos comerciantes que foram obrigados a cumprir a Lei 1.201/83. A Juiza aceitou e entendeu os argumentos dos presidentes da Acise e CDL e citou na Liminar: "Acrescento que, integrando o Município de Esteio a região metropolitana, o fechamento do comércio por dois meses é prejudicial economicamente ao próprio Município e, reflexamente, à sociedade, porque reduz a arrecadação pública e, inevitavelmente, proporciona a migração dos consumidores para as cidades vizinhas, causando evidente prejuízo aos comerciantes, e de cunho social por conta de possível redução de postos de trabalho na atividade em questão". O presidente da Acise, Longuinho Muzykant e da CDL, Celso Antônio Dalmás ficaram satisfeitos com a conquista da cidade.
Esteio trabalha para evitar a dengue
Com o aumento das temperaturas no verão, fiscais da Vigilância Sanitária estão intensificando o combate à dengue em Esteio. O monitoramento é feito através de visitas às residências para orientações e prevenções, vistorias a partir de denuncias feitas pelos moradores e colocação de armadilhas em lugares estratégicos.
Segundo a Vigilância Sanitária, foram montadas 82 armadilhas, que são pneus cheio d´'água, monitorados a cada 15 dias com o objetivo de controlar o nascimento de larvas dos mosquitos da dengue. Além disso, estão sendo monitorados 32 pontos estratégicos, que são lugares propensos a ter a larva do mosquito, como borracharias, ferros-velho e cemitérios. Esse controle está sendo intensificado no verão, por ser a época que oferece mais risco do mosquito de desenvolver. Até o momento, não foi encontrado nenhum sinal da larva do mosquito da dengue em Esteio.
Focos de mosquitos são alvo de reclamação no bairro Novo Esteio
O aumento de foco de mosquitos no bairro Novo Esteio foi um dos assuntos levantados durante a sessão da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores de Esteio na tarde da terça-feira dia 11 de janeiro. Na oportunidade, foi elaborado um documento de autoria da vereadora Therezinha Heller (PPS), com apoio de todos os vereadores, dirigido ao prefeito Gilmar Rinaldi solicitando providências urgentes. De acordo com Therezinha, moradora do Bairro, o foco aumentou depois que iniciaram as obras da BR 448. "A derrubada de árvores foi uma das grandes causadoras deste aumento, o que tem incomodado a comunidade local. É uma questão séria de saúde que precisa ser resolvida rapidamente ", explica. Além disso, a vereadora destaca que os moradores também estão temerosos com a possibilidade de surgir focos de mosquitos transmissores da dengue. "Tenho solicitado que os moradores troquem a água por areia nos vasos de flores e controlem as caixas d´água", finaliza.
O movimento da vereadora conta com o apoio dos vereadores integrantes da Comissão, Luiz Duarte (PTB), Jaime da Rosa (PSB), Harri Zanoni (PSB), Jane Battistello (PDT), Leonardo Dahmer(PT). As Comissões Representativas são formadas por um vereador de cada bancada, incluindo o presidente, durante o período do recesso, que deve se estender até o dia 29 de janeiro. A comissão vem se reunindo todas as terças-feiras, às 14 horas, na Sala de sessões Luiz Alécio Frainer para votar requerimentos, pedidos de informação e sugestões da comunidade. Neste período, todos os vereadores podem participar, entretanto, somente os membros da comissão terão direito a voto.
O movimento da vereadora conta com o apoio dos vereadores integrantes da Comissão, Luiz Duarte (PTB), Jaime da Rosa (PSB), Harri Zanoni (PSB), Jane Battistello (PDT), Leonardo Dahmer(PT). As Comissões Representativas são formadas por um vereador de cada bancada, incluindo o presidente, durante o período do recesso, que deve se estender até o dia 29 de janeiro. A comissão vem se reunindo todas as terças-feiras, às 14 horas, na Sala de sessões Luiz Alécio Frainer para votar requerimentos, pedidos de informação e sugestões da comunidade. Neste período, todos os vereadores podem participar, entretanto, somente os membros da comissão terão direito a voto.
Comissão Representativa discute fiscalização das carroças em Esteio
A fiscalização da lei 3384/05, que regulamenta o trânsito de carroças esteve na pauta de discussões da Comissão Representativa, que se reuniu no dia 18, pela tarde na Câmara de Vereadores de Esteio. A cobrança ao Executivo, através de pedido de providência, aprovado por unanimidade, foi de iniciativa do vereador e atual presidente, Luiz Duarte (PTB). Em 2009, o vereador havia apresentado um projeto de alteração à lei, prevendo mais rigor na fiscalização e instituía, inclusive, a numeração (emplacamento), mais visível para que a comunidade pudesse denunciar, por exemplo, abusos com os animais, entretanto, a matéria acabou não sendo remetida à Câmara pelo Executivo. Além disso, Duarte também está solicitando que o Executivo avalie a inclusão de carrinhos de reciclagem na lei, para fiscalização dos conduzidos por crianças. "Além de representar um perigo, tanto para o trânsito, como para os condutores, os carrinhos disputam as ruas com os carros e pedestres. É preciso um pouco mais de rigor", salienta. Na mesma sessão, o vereador Leonardo Dahmer (PT), solicitou ao Executivo o recolhimento de entulhos na Vila Navegantes e Bairro Santo Inácio; e a vereadora Jane Battistello (PDT) teve aprovada uma moção de parabenização ao novo Chefe de Policia do RS, Ranolfo Vieira Júnior, que assumiu em 3 de janeiro.
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