A Nota do Pedro Belo Garcia, da agência de notícias da Assembleia Legislativa, desnuda as manobras dos deputados para evitar avanços e votações. Normalmente tais posturas ficam trancafiadas em segredo entre os labirintos da política. Saber das manobras obscuras também qualifica a opinião pública, já que tais movimentos, quando postos à luz pública diminuem as possibilidades de ludibriar a própria opinião pública.
Pela terceira vez, oposição estava no plenário, mas impediu discussão de projetos importantes para o estado
Parlamentares de oposição estavam no plenário,
mas não registraram presença para evitar votação do projetos
Pedro Belo Garcia | Agência ALRS
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Integrantes da bancada do PT condenaram com veemência, na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), a terceira retirada de quórum que mais uma vez inviabilizou a votação de uma longa lista de projetos de lei do Executivo e de parlamentares. O parlamento gaúcho está há 21 dias sem apreciar matérias, diante da ausência do registro de presença dos deputados oposicionistas.
"Dizer que a culpa da falta de votações na Assembleia Legislativa é da base do governo é de uma enorme irresponsabilidade", afirmou Valdeci Oliveira. Na tarde desta terça-feira (26), 19 matérias estavam na pauta de votações, após acordo de líderes na reunião da Mesa Diretora. No momento da verificação de quórum, antes do ingresso na Ordem do Dia, os parlamentares da oposição não registraram presença, mas permaneceram no plenário, apesar de o painel ter oficialmente mostrado 24 deputados presentes.
O líder do governo cobrou dos parlamentares a efetiva participação no processo de discussão das matérias. "Não faz parte das características desta Casa não permitir a discussão de projetos importantes para o futuro do estado. Todos somos deputados, recebemos para vir aqui votar, ou contra ou a favor, mas para votar", sustentou.
Artigo 62
Quanto às observações sobre o número de pedidos de urgência para apreciação de vários PLs, Valdeci recordou a insistência com que tem tentado inserir na Ordem do Dia das votações o Projeto de Lei que institui as Casas de Solidariedade. "Estou há mais de 90 dias tentando trazer a matéria para o plenário e não é dado acordo. Isto não é culpa da base aliada", salientou.
Também o líder da bancada do PT, deputado Edegar Pretto, ocupou a tribuna para condenar a estratégia da oposição. "A oposição fez fiasco suficiente hoje. Por intransigência, estamos há mais de 20 dias sem votar. Em vez de fazer jus ao salário, prefere jogar para os visitantes que ocupam as galerias à espera da votação dos projetos", criticou. Na mesma linha de argumentação do líder do governo, Pretto conclamou os parlamentares de oposição a posicionarem-se nas discussões das matérias e a exercitarem o bom senso na articulação parlamentar. "Vamos fazer o debate eleitoral na hora certa", ponderou.
Motivações
Já o deputado Jeferson Fernandes questionou a falta de argumentação acerca dos projetos que seja suficiente para não dar continuidade ao processo de discussão. "Qual o motivo de tanta polêmica? Quero dar presença justamente para, neste espaço democrático, discutirmos os projetos", ponderou. Jeferson condenou a postura da oposição de, ao mesmo tempo em que critica a pretensa falta de investimentos nas estradas, negar-se a votar o projeto de Lei 262/2013, que autoriza o Executivo a aportar recursos na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O mesmo procedimento está sendo usado no caso dos projetos referentes à criação de subsidiárias do Banrisul para tratar da administração de cartões e de seguros, com a garantia de manutenção do caráter público do banco em emenda da bancada do PT. "O Banco do Brasil adotou o mesmo procedimento. Qual o interesse de preferir corretoras privadas em vez de ter subsidiária pública?", indagou.
Legitimidade
O deputado Raul Pont defendeu na tribuna a extensão do período de votações para as quartas e quintas-feiras, não ficando restrito apenas às terças-feiras, tal como é o procedimento atual. Para o deputado, não há legitimidade em utilizar a estratégia de retirar o quórum para responsabilizar as bancadas do governo por uma alegada falta de debate. "Se a pessoa está presente e não registra presença é falta de respeito com o parlamento, está sendo pago para exercer seu mandato", sustentou.
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