Os vereadores de Esteio aprovaram, na sessão da terça-feira,
dia 22, uma emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação. A proposta trata da inclusão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - no conselho, de iniciativa do vereador Jaime da Rosa(PSB). A esta emenda, o vereador Felipe Costella (PMDB), incluiu a Escola Estadual Padre Réus. Em sessão ordinária do dia 29, realizada antes da sessão solene em homenagem à mulher, os vereadores aprovaram o projeto. Jaime foi á tribuna e reconheceu o lapso: “Aprovamos primeiro a emenda, depois o projeto, mas isso não passou de um equívoco burocrático. Ficamos mobilizados pela emenda do vereador Felipe Costella e acabamos cometendo o erro de não ter aprovado o projeto, mas hoje corrigimos tudo.”, concluiu o vereador, que justifica que sua iniciativa busca atender um clamor antigo da Apae de integrar o CME.
O debate
Os vereadores Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello (PDT) e Michele Pereira (PT) se reuniram, na tarde do dia 22, com representantes do CME e da APAE, a fim de obter mais informações a respeito do impasse entre a instituição e o conselho, que a princípio, não concordava com a inclusão de mais um acento no conselho.
“A APAE não está fazendo campanha para arrecadar alunos, apenas queremos continuar desenvolvendo nosso trabalho.”, comentou Afonso Tochetto, presidente da instituição. Conforme a integrante do conselho, Silvia Heisller explicou que foi emitido um parecer a respeito do convênio com o município, não sobre a instituição em si.
O CME
Silvia explicou aos parlamentares que o Conselho Municipal de Educação é constituído legalmente para incidir sobre o sistema municipal de ensino, no qual a Apae não faz parte. Por conta disso é que a instituição tem um acento representado no Conselho Estadual de Educação, argumenta Silvia. A presidente do CME aprofundou o assunto e explicou como é constituído os atuais representantes dos segmentos privados no CME, tais como as creches que elegem seu representante ao conselho. Com isso propôs aos vereadores que fosse estabelecido um processo eletivo que pudesse representar o segmento que a Apae pertence, evitando qualquer privilégio sobre as demais. Silvia afirmou que as escolas Coração de Maria e La Salle integram o sistema estadual e, por conta disso, não possuem qualquer privilégio no CME, mesmo mantendo convênios com a Administração Municipal.
A Apae
Para a diretora da Apae, Tatiana Melo, fica evidente que há um problema de entendimento, que vai além de legislação, se pode ou não integrar um conselho, se deve receber recursos da educação ou da assistência social. “A política municipal de educação deve ser repensada, e isso não envolve só a APAE, mas uma ideologia de inclusão”, pontuou.
O entendimento
A vereadora Michele Pereira disse, ainda durante a reunião do dia 22, que a discussão envolve muitas questões, que vão além da participação no conselho, mas a situação e modelo do convênio, prorrogado recentemente, com o município. À noite, antes da aprovação da emenda, destacou: “o convênio tem problemas e isso precisa ser revisto, mas a APAE merece um lugar no CME”.
O presidente da Apae, Afonso Tochetto quer garantir a continuidade do convênio com o município e manifestou interesse em contribuir com o processo de inclusão nas redes municipais. Para isso, vê a instância do CME como o fórum adequado para fazer esse debate.
O vereador Leo disse que o Poder Executivo e a entidade devem acordar a continuidade do convênio. Lembrou que, em reunião realizada na Câmara de Vereadores para debater o convênio, a prefeitura definiu renovar por um ano o contrato vinculado à pasta da Educação. Durante esse período será possível obter um entendimento mais claro sobre as diretrizes federais sobre o processo de inclusão. Léo destaca que na oportunidade, a Secretária de Educação, Carla Mantay, garantiu que o município tem plenas condições de atender a inclusão, embora reconheça que o sistema está em fase de implantação. Porém não deseja romper o convênio com a Apae. Carla defende o direito dos pais decidirem sobre a escola de seus filhos e Leo vê a posição da secretária como sensata. O vereador defendeu que os recursos destinados à entidade devem ser mantidos, mas talvez devam ser reorganizados no orçamento do município, a fim de evitar problemas jurídicos à gestão de Gilmar Rinaldi.
O vereador Luiz Duarte defendeu que os conselhos municipais são compostos por voluntários sem qualquer remuneração e não vê impedimento em aprovar as duas novas cadeiras ampliando a representatividade do CME de Esteio. A versão foi adotada pelos vereadores que aprovaram as cadeiras por unanimidade.
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