Nesta semana foi homologada a licitação das permissões para a exploração do transporte público em Esteio. Os resultados confirmaram a tendência levantada em debates realizados nas audiências públicas protagonizadas pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com a participação do Ministério Público, e das partes representantes dos segmentos envolvidos. Na prática aconteceu a concentração das permissões em torno de um grupo, que se especializou no segmento adquirindo uma capacidade de investimento incomparável aos pequenos empresários. Os micro e pequenos foram esmagados e preteridos pela forma como e edital foi montado. Quem trabalhava só na cidade perdeu porque o município não conseguiu implementar o sistema de bilhetagem eletrônica, também pela idade da frota de veículos, acessibilidade e período de experiência em prestação de serviço.
A homologação se deu depois da licitação ter sido debatida no Tribunal de Contas, que chancelou o edital; do Tribunal de Justiça, que também disse que a licitação deveria prosseguir. O prefeito, em sua apresentação de propostas de governo à reeleição feita na Acise, na noite de 16, disse que o processo teve o acompanhamento do promotor Macdonald, por parte do Ministério Público. Procurou justificar a postura desqualificando os pequenos, dizendo que alguns não queriam compor o COE e cumprir as regras do transporte na cidade.
Toda essa aprovação não significa que exista justiça no que foi definido. Primeiro, não nos parece justo estabelecer pontuação sobre a bilhetagem eletrônica se o sistema não foi instalado na cidade, por limites que devem ser compartilhados pela própria administração. Soma-se a isso o impasse na renovação dos veículos, em virtude do sistema na cidade ter entrado em regime precário. Nessas condições, ninguém encontrou uma alternativa jurídica que oferecesse segurança ao município e aos pequenos empreendedores para que continuassem a renovar sua frota de veículos. Cabe destacar o fato dos integrantes da Apale terem renovado parte de sua frota com veículos adaptados e com ar condicionado, demonstrando claramente que, embora integrassem a associação dos pequenos, tinham plenas condições de atender as qualidades buscadas pela cidade. A política pública acabou fragilizando os pequenos, que também foram desqualificados publicamente como únicos responsáveis pela precariedade do sistema.
Com isso, as empresas de pequeno porte que operavam no município, que se criaram a partir de pessoas da comunidade, motoristas, trabalhadores, advogados, empresários e alguns investidores da cidade, perderam a permissão para continuar a explorar o transporte público em Esteio. A decisão afeta os motoristas, trabalhadores da administração da associação, borracheiros, vendedores de peças, mecânicos e uma cadeia de comerciantes e prestadores de serviço da cidade que se abasteciam do sistema composto por várias pequenas empresas. As riquezas eram distribuídas na mesa de uma quantidade maior de famílias da cidade. A política pública adotada favoreceu a concentração de renda, o desemprego que afetou diretamente cerca de 30 famílias em nome de uma qualidade que já estava sendo prestada por metade da Apale, e que teria a totalidade, caso o município não tivesse ingressado em um período de inseguranças jurídicas. Este é o pior cenário para um pequeno empreendedor, simplesmente porque ele não tem fôlego para situações de risco presentes na ausência da segurança jurídica. Por defender as políticas públicas de proteção às pequenas empresas, a distribuição de renda e das riquezas da cidade, o Jornal Eco do Sinos está sofrendo um boicote político e econômico. Vamos resistir, pois acreditamos que é na valorização das políticas públicas de fortalecimento das pequenas, micro e médias empresas que teremos um crescimento econômico consolidado, com distribuição de renda e justiça social.
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