Cuba anuncia medidas para regularizar visitas de emigrantes "ilegais"

Cuba vai regularizar a "entrada temporária" na ilha dos emigrantes considerados "ilegais", inclusive médicos e atletas que desertaram ou abandonaram o país nos anos 1990, dentro da atualização da reforma migratória que entrará em vigor em janeiro de 2013. O secretário de Conselho de Estado de Cuba, Homero Acosta, anunciou na noite de ontem novas medidas relacionadas com os emigrantes, uma notícia que os meios oficiais anunciaram nesta quinta-feira, mas que foi ofuscada pela passagem do furacão "Sandy" pelo leste do país.

 Além da reforma migratória divulgada há poucos dias, o governo de Cuba permitirá as visitas dos cidadãos que emigraram ilegalmente, mas somente os que saíram depois dos acordos de 1994 entre Havana e os EUA - quando Washington se comprometeu a conceder pelo menos 20 mil vistos anuais aos cubanos - e se já está há mais de oito anos fora do país. A mesma medida, com os mesmos prazos, também servirá para os profissionais da saúde e atletas de alto rendimento que "desertaram" nos anos 1990. Por razões de defesa e segurança nacional, a medida não valerá para os que saíram da ilha através da Base Naval de Guantánamo. O governo de Raúl Castro também ampliará os pré-requisitos para a repatriação de emigrados ilegais em casos como os que eram menores de 16 anos quando deixaram a ilha e os que decidirem retornar para cuidar de seus familiares desamparados. Segundo Acosta, um dos objetivos da atualização migratória em Cuba é "favorecer as relações com a emigração cubana, que com o passar do tempo mudou" ao deixar de ser "eminentemente política nos primeiros anos da Revolução" para ser motivada por "razões econômicas". A reforma migratória de Cuba, destacou, é uma "decisão soberana" e não responde a "pressões" ou "imposições": "Cuba não procura com elas um certificado de boa conduta", disse. O governo cubano insistiu que deseja normalizar suas relações com os cubanos que vivem no exterior e que aposta por uma emigração "legal, segura e ordenada". No ano de 2011, segundo dados oficiais, mais de 400 mil cubanos residentes no exterior visitaram o país, dos quais 300 mil residiam nos Estados Unidos. Em seu pronunciamento na televisão ontem à noite, Acosta reprovou aqueles que criticam Cuba por não permitir que seus cidadãos saiam do país e garantiu que entre os anos 2000 e 2012 concedeu a chamada permissão de saída (que será eliminada com as novas leis) para 99,4% dos solicitantes. Nesse período, acrescentou o secretário, 941.953 pessoas saíram de Cuba por motivos particulares e 120.275 delas não retornaram. Do total de viajantes, 156.068 tinham nível universitário e 10% deles não regressaram a Cuba. Tais números, segundo Acosta, confirmam "que a grande maioria dos cubanos que viajam para o exterior retorna ao país". A nova legislação migratória entrará em vigor a partir do dia 14 de janeiro de 2013 e vai acabar com as chamadas "permissões de saída" e com a conhecida "carta de convite", entre outras medidas esperadas pela população. Deste modo, os cubanos residentes na ilha poderão viajar só com seu passaporte atualizado, cuja concessão, no entanto, pode ser negada pelas autoridades por razões de "interesse público" e de "defesa e segurança nacional".