Por iniciativa do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável promoveu, na quarta-feira (06), audiência pública sobre a cadeia produtiva das pedras preciosas. O Rio Grande do Sul, segundo o parlamentar, é o estado brasileiro com as maiores reservas minerais de ágata e ametista do mundo. No entanto, o setor enfrenta grandes dificuldades no acesso às licenças ambientais, exploração e comercialização das pedras. Ao final do encontro, o deputado propôs a realização de um seminário reunindo os entes envolvidos para a consolidação de propostas para o setor por meio de um debate com profundidade para discutir a viabilidade técnica de mudança na legislação, a fim de agilizar as licenças ambientais tendo como principal objeto a geração de emprego e renda com respeito ao meio ambiente. “Podemos gerar emprego e renda, explorando – no melhor sentido da palavra – as pedras preciosas com desenvolvimento sustentável”, disse.
O professor da Univates, Henrique Carlos Fensterseifer, apresentou aos parlamentares o quadro atual das principais jazidas gaúchas exploradas, localizadas principalmente ao norte, na região do Médio Alto Uruguai, e ao sudoeste, na região da Fronteira Oeste, de onde é extraída a ametista; e no centro do Estado, compreendendo a região do Alto Jacuí, área de extração de ágatas. Henrique Carlos aponta que a cadeia produtiva da ágata e ametista ocupava o 58º lugar na década de 1990 na exportação de pedras preciosas e derivados, atualmente está posicionada no 70º lugar no ranking das exportações.
Segundo ele, havia cerca de 450 lavras no início da década passada, nas regiões dos altos forqueta, Guaporé e Rio Pardo, atualmente não passam de 30, na maioria, em situação de clandestinidade. “No Vale do Taquari, mais de 1,5 mil pessoas estavam envolvidas diretamente com a mineração de ametista e ágata há dez anos, hoje, não passam de 100 pessoas”, lamenta o professor.
Outro tema abordado na audiência foi a importância de estabelecer novos conceitos para o licenciamento ambiental. Dois exemplos comparativos foram citados no encontro para mostrar essa discrepância. O primeiro é a situação de um agricultor que produz uma cultura em área consolida de preservação permanente que não recebe nenhuma punição dos órgãos ambientais. O segundo é o de seu vizinho, que ao promover a extração de uma pequena jazida em sua propriedade é punido com multa e até mesmo com prisão. Segundo o setor, cerca de 70% das lavras de ágata e ametista ocorrem em declividade acentuada, em áreas de preservação permanente. Ocorre que muitas dessas áreas já possuem cultivos .
A proposta levantada no encontro é de que os municípios tenham o direito de fazer o licenciamento ambiental, respeitando as leis vigentes. O objetivo dessa medida é acelerar a tramitação dos processos e aliviar a pressão sobre os órgãos ambientais do Estado, que não possuem pessoal suficiente para atender a demanda por licenciamento.
Segundo o presidente do sindicato rural de Arvorezinha, Antelmo Gregório Fachini, grande parte das jazidas estão localizadas em pequenas propriedades, e, desta forma, o licenciamento de pequenas jazidas poderia servir como forma de complemento da renda dos pequenos agricultores e de duas famílias. Segundo ele, a lavra da ametista e ágata representa, na maioria das vezes, uma atividade consorciada com a agricultura e complementar à renda familiar.
Luana Collet, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, colocou o órgão à disposição do setor para trabalhar o tema de forma articulada com os diversos órgãos do Estado, no sentido de encaminhar para governo ações concretas.
Marcos Vinicius Donaduce, diretor do Sindipedras, afirmou que o setor enfrenta grandes dificuldades financeiras em virtude do alto custo na extração, o câmbio desfavorável e o volume de taxas para exportação do produto. Também foi questionada a falta de fiscalização das fronteiras por onde chegam pedras extraídas sem o pagamento de impostos.
A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do governo do Estado, do SEBRAE, da Univates, da Caixa RS, do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, e de entidades ligadas aos garimpeiros, mineradores, sindicatos, prefeituras e vereadores.
Propostas de encaminhamento
Diferenciar as exigências nos processos de licenciamentos, de acordo com as distintas regiões geológicas e entorno ambiental; Maior flexibilização das exigências para licenciamentos de jazidas de ágata, ametista e basalto, especialmente para aquelas com amplitude menor de 2 há; Agilização dos processos de licenciamentos ambientais - aparelhar e qualificar os municípios; Facilitar linhas de crédito para mineração, especialmente na pequena propriedade; Rever as questões de câmbio, incentivo à exportação, e, especialmente, taxas portuárias; Estimular a continuidade e o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Gemas e Jóias (APLs) e apoiar os Centros Tecnológicos de Gemas e Jóias.
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