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AL aprova empréstimos para fortalecer Mais Água Mais Renda

A Assembleia Legislativa aprovou, com 32 votos favoráveis e dez votos contrários, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a contração de crédito para a execução do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Procofins RS II). As operações de crédito, no valor total de US$ 480 milhões, serão destinadas a políticas públicas de consolidação do equilíbrio fiscal e de gestão de investimentos, entre elas a ampliação do projeto Mais Água, Mais Renda.

Os recursos serão buscados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), divididos em US$ 200 milhões do primeiro e US$ 280 milhões do segundo. O prazo de carência é de quatro anos, com 25 anos para pagamento, a juros aproximados de 1,82% anuais. O Procofins II tem como finalidade a sustentabilidade financeira do Estado, por meio de políticas de fortalecimento da gestão fiscal e de investimentos, assim como de melhoria da qualidade do gasto público.

Os financiamentos servirão para ampliar o programa Mais Água Mais Renda, cujo objetivo é incrementar a produção agrícola por meio do desenvolvimento de programas de irrigação. O programa abrange a implantação de um sistema estadual de informações sobre recursos hídricos, o desenvolvimento da política estadual do uso da irrigação e a criação de um fundo para a sustentabilidade financeira de todas as ações referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos. As operações de crédito também farão frente as contrapartidas requeridas pelos convênios federais, que resultam em políticas públicas para o incremento da capacidade produtiva, para a melhora da infraestrutura e para o crescimento de receita como decorrência do desenvolvimento das atividades econômicas.

Coragem

O empréstimo não compromete a capacidade de endividamento do Estado, garantiu o deputado Nelsinho Metalúrgico, pois o índice atual é de 2,13% da Receita Corrente Líquida, número dentro dos parâmetros legais. Destacou também a baixa taxa de juros. "Governador que não tiver coragem de captar recursos nestas condições, que não se apresente para o cargo", afirmou. A destinação dos recursos para o fortalecimento da agricultura e na gestão fiscal também foi ressaltada pelo parlamentar, assim como pelo líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira. "Este empréstimo aumentará o potencial de nossa agricultura, fazendo com que o setor continue sendo o celeiro da produção do estado", destacou.

"O governo decidiu encarar as dificuldades financeiras do Rio Grande, sendo ousado, corajoso e protagonista", opinou o líder da bancada do PT, deputado Edegar Pretto, fazendo também referência à possibilidade de aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos estados. "Vamos economizar R$ 2,8 bilhões por ano", reforçou. O Rio Grande do Sul será um dos maiores beneficiados com a medida do governo federal, que muda o indexador da dívida. A busca de financiamentos externos, para o deputado Altemir Tortelli, faz parte de uma estratégia governamental consolidada, que está fortalecendo os setores produtivos, enfrentando a sonegação e reestruturando a máquina pública.

O empréstimo soma-se aos já autorizados em 2011, que estão viabilizando programas como o Pró-Energia, destinado à expansão do sistema elétrico da região Metropolitana; o Proredes, com investimentos em habitação, educação e inovação tecnológica; o Proinvest, com ações na infraestrutura; a barragem de Anastácia no Rio Gravataí, e o Procofins.