A maior operadora logística com base ferroviária da América Latina, a ALL (Bovespa: ALLL3) inicia sua primeira operação de biodiesel este mês, oferecendo uma opção de logística confiável e competitiva e entrando em um mercado promissor. O transporte desse combustível será, inicialmente na rota de Esteio, no Rio Grande do Sul, para Araucária, no Paraná, e posteriormente entre o Mato Grosso e São Paulo.
Para Luis Gustavo Vitti, da Gerência de Líquidos da ALL, esse segmento tem um mercado potencial grande para a ALL e para o país. Apenas entre RS e PR, o mercado potencial é de 25 milhões de litros por mês. Já no Mato Grosso, a produção anual é de cerca de 600 milhões de litros de B100, produto 100% biodiesel. Isto soma um mercado captável de 1,4 bilhão de litros, podendo a chegar a 2 bilhões de litros em 2013 no entorno da ferrovia. “Se levarmos em conta a previsão da mudança de regulamentação que deve aumentar a porcentagem de biodiesel na mistura do diesel comercializado, dos atuais 5% para 10% em 2014, esse mercado ainda irá dobrar”, afirma.
A ALL passa a atuar nesse segmento com as principais empresas do segmento que estão investindo em terminais e tanques de recebimento do biodiesel. No fim de julho tiveram início os carregamentos de Esteio para Araucária, enquanto em Passo Fundo o a previsão de início é para o primeiro trimestre 2012. Já na Malha Norte, a carga oriunda do Mato Grosso para Paulínia (SP), passará a ser transportada por ferrovia quando a infraestrutura de recebimento da cidade de destino estiver em operação.
“Nossa avaliação é que o mercado do biodiesel deve apresentar um desenvolvimento semelhante ao etanol, que começamos a transportar em 2007 e hoje já responde por 30% da carga de combustível movimentado pela ALL”, estima.
Perfil ALL
Maior empresa independente de serviços de logística da América Latina e maior companhia ferroviária do Brasil, a ALL – América Latina Logística possui uma malha de 21.300 mil quilômetros de extensão, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Brasil, e nas regiões de Paso de los Libres, Buenos Aires e Mendoza, na Argentina. Opera uma frota de 1.095 locomotivas, 31.650 mil vagões e conta com unidades localizadas em pontos estratégicos para embarque e desembarque de carga.
Fundada em 1997, com a concessão da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), para atuar na malha sul do país, vem ampliando sua atuação em um histórico sem precedentes de expansão e aquisições no setor de logística brasileiro. Em 1999, adquiriu as ferrovias argentinas MESO e Central e em 2001 integrou os ativos da operadora rodoviária Delara. Com a incorporação da Brasil Ferrovias em 2006, incluiu em suas operações o acesso ao Porto de Santos passando a atuar nos maiores corredores de exportação de commodities e nas mais importantes regiões industriais do país.
Desde a privatização da malha, a ALL investiu mais de R$ 6,7 bilhões. Além desses recursos, a empresa está investindo R $ 700 milhões no Projeto Expansão Malha Norte, que prevê a construção do trecho ferroviário ligando Alto Araguaia a Rondonópolis, ampliando em 260 quilômetros a extensão da malha ferroviária. A previsão é que a etapa final até Rondonópolis seja inaugurada em 2012.
Em dezembro de 2010 a ALL anunciou a criação da Brado Logística, em sociedade com a Standard Logística, para o transporte de contêineres. A ALL tem uma participação de 80% no capital social da Brado e os acionistas da Standard 20%. Em julho de 2011, a ALL anunciou a criação da Ritmo Logística, uma nova empresa no segmento de transporte rodoviário. Neste projeto, a unidade ALL Serviços Rodoviários foi segregada, fundindo-se com a Ouro Verde Logística. Esta companhia tem foco específico em serviços rodoviários. A ALL tem 65% da nova empresa e a Ouro Verde 35%.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Esteiense é pauta no SUL 21 - Hip hop gaúcho luta por verbas municipais
Veja a matéria no site
“Acredito e incentivo que somos todos iguais, se liga no raciocínio, domínio, temos o poder e não sabemos. Então vem, unifica, que unidos venceremos”. O trecho da música “Todos Iguais”, do grupo de rap gaúcho Rafuagi, resume o espírito da luta organizada pelo movimento hip hop no Rio Grande do Sul nos últimos meses. Depois de conseguirem a aprovação, por lei municipal, da Semana do Hip Hop em Esteio, artistas, ativistas e simpatizantes estarão unidos nesta quinta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Canoas, que também votará um projeto igual. Se aprovado, o município será o quarto no Estado a incluir o segmento nas previsões orçamentárias do calendário anual de eventos. Pelotas, Bagé e Cidreira também deverão aprovar a lei até o final de 2011, ano escolhido pelos grupos para impulsionar o hip hop no estado.
À frente da articulação para garantir que outras cidades também valorizem o hip hop, estão os rappers Nitro Di (ex-integrante do grupo Da Guedes), e Rafael Diogo (Rafuagi). “O hip hop ainda é confundido com marginalização. Tem mais de 20 anos que fazemos exatamente o contrário. Utilizamos nossas letras para falar sobre os problemas sociais do país, como drogas e violência”, fala Nitro Di.
Preparando o lançamento do primeiro CD oficial depois de nove anos de estrada, Rafa Rafuagi conta que as dificuldades para sobreviver da música no Rio Grande do Sul são ainda maiores para os artistas do hip hop. “Estamos fora do eixo Rio-São Paulo. Aqui tem muita predominância da cultura gauchesca, então a cultura do hip hop não tem vez. Tentamos há tempos incluir nossos grupos na Expointer, por exemplo, mas não temos vez”, afirma o morador de Esteio, berço da exposição agropecuária.
Entre os problemas, a cor da pele, o estilo da roupa e a identificação com comunidades de periferia são os principais fatores de discriminação para os chamados “manos”. “Sempre rola shows como uma oportunidade de visibilidade, por cachês muito baixos. Estamos em constante avaliação pelos organizadores dos eventos locais. É como se estivéssemos sempre tendo que provar que o que fazemos é do bem”, fala o cantor da Rafuagi.
Na avaliação do veterano Nitro Di, a influência do esteriotipado estilo norte-americano acaba iludindo os jovens aspirantes a uma vida profissional dentro do hip hop brasileiro. “A vida não é feita de carrões, mulheres, correntes de ouro, como aparecem nos clipes. Mas a crítica que os americanos conseguem expor é muito mais impactante que a nossa. Temos que saber compor”, critica.
"Somos o único ritmo que está dentro da realidade brasileira”, afirma Nitro Di | Foto: Divulgação
Leis municipais impulsionam hip hop
Com a organização dos grupos para garantir as leis da Semana do Hip Hop nos municípios, o Rio Grande do Sul pode conquistar mais espaço e reconhecimento. “Nosso movimento acordou no RS. Com a realização destes eventos municipais, haverá verba anual garantida para o hip hop. Já temos um cronograma de atividades para potencializar atividades em um calendário anual de modo que todo mês tenha alguma ação”, explica Rafuagi.
O presidente da Associação de Hip Hop de Canoas, Alex Sandro Loureiro, o DJ Abu, afirma que a aprovação da lei nesta quinta significará a consolidação de uma luta de dez anos da entidade no município. “Construímos este projeto em 2009 e em 2010 ganhamos o apoio de um vereador. A intenção é disseminar a cultura entre os jovens e ofertar uma alternativa ao mundo do crime. A lei é uma ferramenta de expectativa de vida”, sustenta.
Em Canoas, cerca de 70% dos jovens escutam hip hop e a entidade de Abu realiza oficinas em escolas e batalha por espaço nas programações culturais da cidade. “Com a lei, os grupos poderão ser mais qualificados e ganhar visibilidade no Estado. Poderemos nos organizar para dar mais suporte à construção de estúdios para gravações”, exemplifica.
Os rappers Nitro Di e Rafa Rafuagi estarão na sessão plenária de Canoas para impulsionar a aprovação da lei. “Temos que mostrar ao poder público que o movimento está organizado. O nosso gênero não está só nas casas noturnas, nós estamos na periferia, nos presídios, nas escolas. Somos o único ritmo que está dentro da realidade brasileira”, afirma Nitro Di.
Porto Alegre e Caxias do Sul foram as primeiras cidades a aprovar a lei. Apesar de pioneira, a capital gaúcha encontra dificuldades para executar a legislação aprovada em fevereiro de 2008, na gestão do ex-prefeito José Fogaça (PMDB). “Desde que aprovaram a lei, nunca executaram. A semana acabou virando a semana do grafite, devido à mobilização independente dos grupos”, critica o presidente da Federação Gaúcha de Skatistas (FGSKT), Jean Felipe de Andrade.
O secretário de Juventude de Porto Alegre, Luizinho Martins, garantiu ao Sul21 no dia 12 de agosto que irá cumprir a lei. “Temos outro projeto de incentivo ao hip hop em elaboração também”, informou. A Semana Municipal do Hip-Hop de Porto Alegre é prevista para acontecer toda segunda semana do mês de maio, portanto, deverá será realizada apenas no ano que vem na capital.
Expointer começa neste sábado em Esteio
A partir deste sábado (27), milhares de pessoas devem passar pelo Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, para visitar a 34ª Expointer, considerada a maior feira da América Latina voltada ao agronegócio. A abertura oficial dos portões será feita pelo governador Tarso Genro, às 9h, no portão 2 do Pórtico Central, na entrada do parque. Logo após o ato oficial, uma comitiva percorrerá os principais pontos da feira.
A programação da 34ª Expointer começa um pouco antes, às 8h, com a etapa inicial da Prova de Mangueira, que integra o Concurso Freio de Ouro. Para o primeiro dia também estão marcados julgamentos, palestras, remates, seminários e apresentações artísticas. O sábado termina com um show de Pedro Ortaça, a partir das 20h.
No domingo (28), serão realizados outros 16 julgamentos de bovinos, ovinos e equinos, além de provas funcionais, concursos leiteiros, leilões, demonstrações, exposições, premiações e palestras. Uma solenidade especial marcará as comemorações dos 30 anos do Freio de Ouro, a partir do meio-dia.
Venda de ingressos e acesso ao parque
Os ingressos serão vendidos na bilheteria do portão 3 e junto às estações Mercado Público, Rodoviária, Canoas, Sapucaia e São Leopoldo, da Trensurb, onde podem ser comprados antecipadamente. Os bilhetes custam R$ 8 para o público em geral e R$ 4 para estudantes e idosos maiores de 60 anos. Crianças com menos de seis anos não pagam.
A entrada de automóveis custará R$ 20, com isenção para o motorista. O acesso ao estacionamento se dará pelo portão 15, localizado no final da Avenida do Parque, e poderá ser feito de duas formas. Motoristas que trafegam pela BR 116, no sentido interior-capital, devem acessar a via lateral da rodovia após a entrada do parque. Para quem chega pelo sentido capital-interior, a Polícia Rodoviária Federal apresenta três alternativas:
- Pela Avenida Guilherme Schell, passando por dentro de Canoas e costeando a linha do Trensurb, acessando o portão 15 sem passar pela frente do parque;
- Pela BR 116, acessando a via lateral antes da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) e seguindo pela rótula para acessar a Avenida Guilherme Schell;
- Pela BR 116, seguindo pela pista principal da rodovia e passando em frente ao parque, efetuando o retorno sob o viaduto ou, nos fins de semana, no trevo da RS 118.
Em todos esses locais, haverá placas indicativas de direção orientando os motoristas que desejam acessar o Parque Assis Brasil.
Outra alternativa de locomoção, mais cômoda e mais barata, é a Trensurb. A empresa irá operar em regime de horários de pico durante os fins de semana, colocando sua frota máxima à disposição dos usuários. Motoristas poderão deixar seus automóveis em uma das duas mil vagas dos estacionamentos próximos às estações do centro de Porto Alegre, pelo preço médio de R$ 10 a diária.
O acesso pelos portões foi divido da seguinte maneira:
Portão 01 - Serviço Especiais e Secretarias
Portão 02 - Pedestres
Portão 03 - Bilheteria Central
Portão 04 - Autoridades
Portão 05 - Imprensa e Expositores
Portão 06 - Bilheteria,Pedestres e Excursões
Portão 07 - Serviço e Abastecimento
Portão 08 - Desembarcador e Inspeção de Animais
Portão 09 - Abastecimento e Logistica
Portão 10 - Expositores e Imprensa
Portão 11 - Camping para expositores de animais
Portão 12 - Portão de saida
Portão 13 - Acesso de Pedestres que utilizam estacionamento 15/16
Portão 14 - Portão de saida
Portão 15 - Estacionamento de visitantes
Portão 16 - Estacionamento associados do Simers.
Mais animais
Ao todo, 1666 expositores inscreveram 5986 animais, 358 a mais do que no ano passado. Destes, 851 são provenientes de outros estados e 13, de fora do País. Este número deverá variar após a chegada de todos os animais, pois nem sempre os criadores levam à feira todos os animais inscritos. Até o momento, estão confirmados 40 leilões e 60 julgamentos.
O período de entrada dos animais vai até a meia-noite de sexta-feira (26), com exceção das chinchilas, que serão recebidas até o meio-dia, e dos equinos das raças Crioula e Mangalarga Marchador, cujo período se encerra à meia-noite desta quinta-feira (25). Mais de dois mil animais já haviam ingressado no parque até a manhã desta quinta.
Mais tecnologia
Uma das inovações da feira deste ano será o novo sistema de acesso ao parque, totalmente eletrônico e monitorado, garantindo assim uma entrada segura, ágil e eficiente aos visitantes, expositores e demais profissionais que trabalharão durante o evento. Este sistema permitirá o conhecimento, em tempo real, do número exato de pessoas e automóveis que circulam no parque. O valor arrecadado pelas bilheterias será gerenciado diretamente pelo Banrisul.
Mais infraestrutura
O Governo do Estado investiu R$ 3,5 milhões em obras de revitalização do Parque Assis Brasil, objetivando transformá-lo em um parque permanente, apto a receber eventos durante todo o ano. As obras incluem reformas nos alojamentos, chafariz, escadaria central, esferas, banheiros e na rede elétrica. O projeto também contempla a revitalização do prédio da Inspetoria Veterinária e a construção de 330 novas baias para equinos. Todo o lucro da 34ª Expointer será investido em novas obras de revitalização do parque.
Mais atrações
O público terá, nesta 34ª Expointer, mais de 120 horas de programação, nos nove dias de feira. São leilões, julgamentos, provas e concursos envolvendo os mais de cinco mil animais e seus criadores. O palco de shows receberá 39 apresentações de teatro e música, de artistas ligados às tradições gaúchas. Também estão programados seminários, palestras, workshops e diversos outros eventos que potencializam a troca de ideias entre produtores e especialistas.
A 13ª Feira da Agricultura Familiar apresentará o trabalho desenvolvido por 208 empreendimentos, de 107 municípios gaúchos. Neste pavilhão, os visitantes poderão degustar as delícias produzidas no interior do Estado pelas mais de 15 mil famílias expositoras.
A 28ª Exposição de Artesanato do Rio Grande do Sul (Expoargs) terá a participação de 196 artesãos, de 86 municípios. Serão 118 estandes com ponchos, pelegos, cuias em porongo, mateiras, bombas de chimarrão de prata e artigos em vime e em couro, como arreios, laços, rédeas, bucais, aparos e outras peças típicas. Na Casa do Artesão, também serão expostos produtos confeccionados por adolescentes da Fase e apenados do sistema prisional.
No Pavilhão Internacional, sete delegações estrangeiras estarão representando os países Uruguai, Canadá, Chile, Alemanha, Argentina, Peru e Equador. Já o Pavilhão das Flores estará representada pela Associação Riograndense de Floricultura, em um grande espaço em forma de estufa.
Mais segurança
Um efetivo de 250 policiais militares foi escalado para trabalhar no policiamento ostensivo durante os fins de semana da 34ª Expointer. Nos dias úteis, serão 190 soldados distribuídos pelo parque, com apoio de três viaturas leves (automóveis), dez motocicletas e dez militares do policiamento a cavalo.
O Corpo de Bombeiros ficará sediado em um prédio ao lado do pavilhão da Agricultura Familiar. A sede será equipada com um caminhão para combate a incêndio e um veículo de resgate. Uma equipe de 12 profissionais será dividida em fiscalização e atendimento de urgência. Já a Polícia Civil terá uma delegacia com 15 policiais à disposição para rondas com viaturas no interior do parque.
O Parque Assis Brasil também contará com o trabalho de 156 vigilantes durante o dia e 126 à noite. No trabalho de vídeo-monitoramento, serão utilizadas 46 câmeras fixas e três Speed Domes, que podem ser movimentadas em 360°.
Mais desafios
A meta da 34ª Expointer é superar os números do ano passado, quando a feira teve um público estimado em 561 mil pessoas. Em 2010, foram comercializados R$ 1,14 bilhão. O setor de máquinas movimentou R$ 827 milhões, com a venda de 15 colheitadeiras e 230 tratores.
A agricultura familiar teve um montante de R$ 800 mil e o artesanato ultrapassou R$ 1 milhão. Também foram movimentados R$ 70,6 milhões em outros serviços, como venda de automóveis e caminhões. No setor de animais, dos 4316 inscritos, foram comercializados 2390 unidades, totalizando R$ 14 milhões em vendas.
A 34ª Expointer será realizada entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O tema da feira deste ano é Qualidade e Inovação para o Rio Grande Crescer.
A programação completa e o mapa da feira podem ser acessados no site www.expointer.rs.gov.br.
Brigada Militar confirma uso de veículo aéreo não tripulado na 34ª Expointer
Pela primeira vez na história, a Expointer será monitorada por um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT). O uso do novo sistema é uma parceria da Brigada Militar com a empresa de segurança Protecães, proprietária de um equipamento chamado Unidade Aérea de Segurança (UAS).
A UAS é uma tecnologia que permite a captura de imagens em locais de difícil acesso, onde seria impossível o monitoramento manual. O aparelho já foi utilizado em jogos de futebol no Olímpico e Beira-Rio, sobrevoando as arquibancadas e as vias de acesso aos estádios.
A pilotagem pode ser feita via controle remoto ou em trajetos programados. A autonomia é de aproximadamente 25 minutos e os voos podem ter uma altitude de até 150 metros. As imagens captadas pela unidade aérea são enviadas a uma central de monitoramento, onde os policiais militares acompanham as transmissões de outras 46 câmeras fixas e três móveis, de alta resolução. Outras cinco unidades portáteis estarão espalhadas pelo parque, com centrais individuais.
A segurança no Parque de Exposições Assis Brasil terá ainda um efetivo de 250 policiais militares por dia, com apoio de três viaturas leves, dez motocicletas e dez militares do policiamento a cavalo. Conforme o comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Andreis Silvio Dal Lago, o atendimento na região de Esteio não será prejudicado. “Pelo contrário, vamos intensificar o policiamento ostensivo em áreas estratégicas, como a estação do Trensurb e a área central da cidade”, observou Lago.
Além da Brigada Militar, o Parque Assis Brasil contará com o apoio de 156 vigilantes durante o dia e 126 à noite. A Polícia Civil terá uma delegacia com 15 policiais à disposição para rondas com viaturas no interior do parque. Já o Corpo de Bombeiros ficará sediado em um prédio ao lado do pavilhão da Agricultura Familiar. A sede será equipada com um caminhão para combate a incêndio e um veículo de resgate. Uma equipe de 12 profissionais será dividida em fiscalização e atendimento de urgência.
Governo do Estado entrega unidades de informática em presídios da Capital
O Governo do Estado, através de programas de Responsabilidade Sócio Ambiental da Procergs, em conjunto com a Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital, entregou unidades de informática equipadas com computadores reciclados aos presídios Central e Madre Pelletier.
A entrega ocorreu na segunda-feira (22), e o objetivo da ação é criar, dentro das unidades prisionais, uma área especial para que os detentos possam ter acesso à tecnologia da informação, baseada em uma estrutura que possibilite informações básicas aos usuários destes serviços, incluindo-os digitalmente por intermédio deste programa.
Os computadores, que passam a integrar os laboratórios de informática das casas carcerárias, auxiliarão em ações de ressocialização promovidas pela Brigada Militar e Susepe, com o apoio da Procergs e também da SECOM.
Tecnologia da informação
O projeto de inclusão digital junto às penitenciárias é organizado a partir de uma estrutura criada na Procergs denominada de Unidade Sócio- Educativa, projetada para atender pessoas em regime de reclusão. A iniciativa é baseada em experiências mundiais de minimização do espírito de violência em casas prisionais, buscando ocupar os presos com a tecnologia da informação e permitindo, com isto, uma mudança na conduta diária destas pessoas.
Cumpre ainda uma das metas da política do Governo do Estado, que é promover a inclusão digital junto a todas as comunidades do Rio Grande do Sul, principalmente as que estão inseridas em áreas de risco social.
Na entrega da unidade de informática da penitenciária feminina Madre Pelletier, a detenta Roselaine de Jesus Magnus pediu a palavra agradeceu o Governo pela iniciativa. "Hoje é um marco importante para a penitenciária feminina Madre Pelletier e para nós detentas, pois está sendo inaugurado o primeiro curso de informática", destacou.
Vida melhor
"Agradeço às diretoras, pois, como mulheres determinadas que são, têm tentado, a olhos vistos, dar uma vida melhor a todas nós nessas horas difíceis por que passamos, e o evento de hoje é uma prova disso", enalteceu Roselaine. Ela enfatizou ser a primeira conquista de muitas que ainda virão. "Em nome de todas as minhas colegas agradeço mais uma vez a todos que, de alguma forma, foram responsáveis por mais essa conquista", observou.
Participaram do ato de entrega da unidade de informática no Presídio Central o Tenente Coronel Leandro S. Santiago; o diretor de Inclusão Digital, Gerson Barrey; o diretor-presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse; o vice, Cláudio Crosseti Dutra; o diretor Administrativo e Financeiro, Rosalino Mello; o assessor da presidência da Procergs, Cesar Telles, e a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França.
A entrega ocorreu na segunda-feira (22), e o objetivo da ação é criar, dentro das unidades prisionais, uma área especial para que os detentos possam ter acesso à tecnologia da informação, baseada em uma estrutura que possibilite informações básicas aos usuários destes serviços, incluindo-os digitalmente por intermédio deste programa.
Os computadores, que passam a integrar os laboratórios de informática das casas carcerárias, auxiliarão em ações de ressocialização promovidas pela Brigada Militar e Susepe, com o apoio da Procergs e também da SECOM.
Tecnologia da informação
O projeto de inclusão digital junto às penitenciárias é organizado a partir de uma estrutura criada na Procergs denominada de Unidade Sócio- Educativa, projetada para atender pessoas em regime de reclusão. A iniciativa é baseada em experiências mundiais de minimização do espírito de violência em casas prisionais, buscando ocupar os presos com a tecnologia da informação e permitindo, com isto, uma mudança na conduta diária destas pessoas.
Cumpre ainda uma das metas da política do Governo do Estado, que é promover a inclusão digital junto a todas as comunidades do Rio Grande do Sul, principalmente as que estão inseridas em áreas de risco social.
Na entrega da unidade de informática da penitenciária feminina Madre Pelletier, a detenta Roselaine de Jesus Magnus pediu a palavra agradeceu o Governo pela iniciativa. "Hoje é um marco importante para a penitenciária feminina Madre Pelletier e para nós detentas, pois está sendo inaugurado o primeiro curso de informática", destacou.
Vida melhor
"Agradeço às diretoras, pois, como mulheres determinadas que são, têm tentado, a olhos vistos, dar uma vida melhor a todas nós nessas horas difíceis por que passamos, e o evento de hoje é uma prova disso", enalteceu Roselaine. Ela enfatizou ser a primeira conquista de muitas que ainda virão. "Em nome de todas as minhas colegas agradeço mais uma vez a todos que, de alguma forma, foram responsáveis por mais essa conquista", observou.
Participaram do ato de entrega da unidade de informática no Presídio Central o Tenente Coronel Leandro S. Santiago; o diretor de Inclusão Digital, Gerson Barrey; o diretor-presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse; o vice, Cláudio Crosseti Dutra; o diretor Administrativo e Financeiro, Rosalino Mello; o assessor da presidência da Procergs, Cesar Telles, e a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França.
Sétima edição da Interiorização de Governo acontece durante a Expointer
O Governo do Estado se transfere para Esteio dia 30 de agosto de 2011 com a sétima edição da Interiorização. O evento vai acontecer no Parque de Exposições Assis Brasil durante a 34ª Expointer e terá como tema principal o Desenvolvimento Econômico e Social. Como nos demais deslocamentos para o interior, o governo busca a participação da sociedade para ajudar a construir as pautas que serão abordados pelo governador Tarso Genro na atividade.
O processo participativo da Interiorização de Governo em Esteio será realizado por meio da ferramenta Agenda Colaborativa, do Gabinete Digital, que vai receber as contribuições para a visita do governador ao município. A Agenda Colaborativa é um espaço para a comunicação direta com o governador. Para o prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, "a Interiorização qualifica ainda mais a relação entre a cidade de Esteio e o Estado". Rinaldi considera (assista vídeo abaixo) muio eficazes as ferramentas digitais de participação instituídas pelo governador Tarso Genro. "Qualquer cidadão, independente de ter uma relação direta com o Governo do Estado, consegue se comunicar de forma ágil e dinâmica, colocando suas necessidades, expectativas e desejos. E o poder público deve dar um retorno imediato para a cidadania", afirmou o prefeito sobre a Agenda Colaborativa.
O delegado do Orçamento Participativo no município Artulino Guedes elogiou a iniciativa do Governo do Estado em criar meios de contato direto com o governador. "Isso não é comum no Brasil, mas já que nós temos, que a população passe a fazer uso desse direito que lhe foi facultado", disse Guedes convidando os esteienses a participar da Interiorização de Governo por meio da Agenda Colaborativa. O vídeo produzido pelo Gabinete Digital ouviu ainda a opinião das moradoras do bairro Vila Nova, em Esteio, Laudete Teresinha Fernandes e Elenir dos Santos.
Toda a população gaúcha está convidada a enviar suas contribuições, em especial os ativistas e as organizações da economia solidária, da agricultura familiar, do agronegócio, da cultura e da juventude. Manifestem aqui suas propostas! Envolvam-se, mobilizem suas redes e participem!
veja o video
Comissão irá a Uruguaiana debater os altos valores das tarifas de água e esgoto
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, nesta quinta-feira (18), audiência pública solicitada pelo deputado Luís Fernando Schmidt para debater os altos valores das primeiras faturas recebidas pelos moradores de Uruguaiana, um mês após a privatização do abastecimento de água e do serviço de esgoto no município. A audiência será no dia 9 de setembro, às 18h, com local ainda a ser definido.
Ao tomar conhecimento de uma série de reclamações de usuários com as contas recebidas, Schmidt alertou que a população é quem está sentindo o peso da privatização no bolso. “O que está acontecendo em Uruguaiana era previsto e poderá acontecer com cidades como Santa Cruz e São Luiz Gonzaga, os prefeitos estão sendo avisados”, adverte.
Schmidt é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2011, que mantém o caráter público dos serviços de fornecimento de água e de saneamento ambiental no Estado, determinando que tais serviços só poderão ser prestados por empresas públicas ou de economia mista sob o controle do poder público estadual ou municipal.
A chamada PEC da Água estabelece também que o Estado ou o Município deverá deter, no mínimo, 51% do capital votante e 51% do capital social destas empresas, proibindo a delegação de gestão a empresas privadas. A PEC teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, onde aguarda o parecer do relator, deputado Catarina Paladini (PSB). Só então irá para apreciação do plenário, onde deverá votada pelo plenário em dois turnos. Para aprová-la, são necessários 33 votos.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
O PARLAMENTO GAÚCHO NO MOVIMENTO DA LEGALIDADE
O amigo jornalista André Pereira está cumprindo uma tarefa história no Rio Grande do Sul. Sua atuação frente às comemorações dos 50 anos da Legalidade fez toda diferença, já que a paixão com que tratou o tema contagiou o povo que trabalha com comunicação. O resultado pode ser acompanhado nas telas, rádio e jornais.
25 de agosto: Ao lado de Brizola, deputados gaúchos começam a protagonizar a história
Por: André Pereira - MTB 4704 / Presidência
Edição: Antonio Oliveira - DRT RS 3403 Foto: Reprodução / Acervo Museu da Comunicação Hipólito José da Costa
Reunião entre Brizola e deputados no Casarão da Duque, na noite do dia 25
Primeiro dia, sexta-feira, 25 de agosto de 1961
Sem as virtudes de um orador emérito, o parlamentar se esmera na tribuna.
— Amanhã, o nosso Estado se engalanará...
Troveja o vozeirão em tom compassado do deputado Poty Medeiros, da União Democrática Nacional (UDN), que repete o advérbio lustroso, na retórica caprichada:
— ... nosso Estado engalanado e festivo irá receber o egrégio chefe da Nação...
E segue, pomposo como convém à linguagem excelencial dos deputados estaduais no Casarão da Duque, erguido ao lado do Palácio Piratini, na rua Duque de Caxias, e sede do Parlamento gaúcho até 1967 (quando, condenado pelo patrimônio, é evacuado para ser paciente de profundas reformas e transformações).
O silêncio regimental dos deputados que ouvem Poty com relativa atenção só é entrecortado, vez por outra, pelo estalar de passos no madeirame assoalhado do prédio construído em 1790 para ser a Junta da Administração e da Arrecadação da Fazenda Real (o dito Fisco), e que só em 1835 passou a abrigar o Parlamento nascituro no ano mesmo da Guerra dos Farrapos (1835/1845).
— Por ato exclusivo de Sua Excelência, iniciativa própria e original, o senhor Jânio Quadros transferirá, por dias, para Porto Alegre, a capital da República, na concepção de que a capital do país é a cidade onde se exerce sua administração... E seja bem vindo Sua Excelência. E seja feliz e fecunda sua estada em nossos pagos, por entre os aplausos de seus admiradores, ... Quero renovar os votos de que tenha feliz permanência na gleba gaúcha, ao aconchego carinhoso da boa gente rio-grandense que saúda um grande cidadão, um notável estadista, embora discordâncias que certos atos administrativos suscitaram, em respeitáveis e prestimosos circulos do pensamento político social do pais, certamente animados também de são patriotismo, provocaria receios de uma crise que poderá se agravar e de consequências imprevisíveis. Que Deus inspire os responsáveis pelo destino do Brasil, dentro da ordem, da legalidade, do tradicionalismo cristão e democrático de nossa Pátria. Que as nuvens borrascosas passem e retorne a tranquilidade ao espírito dos brasileiros.
O que teria levado o deputado Poty Medeiros a usar tão precocemente esta palavra legalidade? E que nuvens borrascosas veria ele naquele momento, no céu anil das vésperas da visita presidencial?
Era o dia 25 de agosto de 1961, cerca de 14h30 de uma úmida e fria sexta-feira cuja rotina modorrenta é quebrada apenas pela perspectiva de um Gre-Nal no fim de semana, no qual, aliás, a pelota sofrerá chute inicial desferido por nada menos que os sapatos que calçam os pés presidenciais. Sim, o presidente Jânio Quadros em pessoa estará no gramado instantes antes do match começar, para dar o tiro inaugural da peleja.
Cochichos entre militares de patente estrelada
Especula-se se neste último domingo agostino continuará chovendo - como ocorreu pela manhã nos festejos do Dia do Soldado, comemorado no Parque da Redenção, onde o governador do Estado, Leonel Brizola, permaneceu, galhardo e estóico sob chuvas e trovoadas, protegido em um palanque improvisado por uma comprida capa de gabardine, sem contudo deixar de perceber uma incomum troca de cochichos entre os militares de patente estrelada.
Sem que nosso orador saiba, o digníssimo cidadão e estadista presidente do Brasil, aludido pelo deputado Poty Medeiros, a esta hora da tarde não ocupa mais o cargo máximo da República que assumira apenas 206 dias antes, vencendo, de modo avassalador, com 5,6 milhões de votos (48%) liderando a coligação PTN/UDN, a disputa com o marechal Henrique Teixeira Lott (PSD/PTB) e Ademar de Barros (PSP), nas eleições em que o vice-presidente João Goulart (PTB/PSD) derrotara os competidores Milton Campos (da UDN) e Fernando Ferrari (MTR), empolgando 4,5 milhões de eleitores (41% do colégio sufragante).
Nesses idos sessentistas do século passado, em que as ligações telefônicas eram feitas em aparelhos municiados a magneto e em que praticamente se desconhecia a televisão e inimaginava-se a internet e o celular (para falar nos avanços tecnológicos mais rudimentares deste século), como se ia saber da renúncia que ocorria no centro do país na capital recente, a nova Brasilia imersa nos cerrados de Goiás?
Sem cogitar do turbilhão que se aproxima, falam pela ordem os deputados Affonso Anschau, Antônio Bresolin, Heitor Galant, Mariano Beck (que assume a presidência dos trabalhos em lugar de Egon Renner), Porcinio Pinto, Alfredo Hoffmeister, Cândido Norberto, Synval Guazzelli, Ary Delgado, José Vecchio, Naio Lopes, Paulo Brossard, Henrique Henkin, José Záchia e Siegfried Heuser.
Antes de se ingressar no período da Ordem do Dia, registram-se ainda as presenças de Athayde Pacheco, Carlos Santos, Domingos Spolidoro, Jairo Brum, Milton Dutra, Paulo Couto, Seno Ludwig, Sereno Chaise, Getulio Marcantonio, Mário Mondino, Adaury Filippi, Hippolito dos Santos, Antero Simões, Solano Borges, Milton Rosa, Heitor Campos, Antonino Fornari, Arlindo Kunzler, Gustavo Langsch, Euclides Kliemann, a primeira deputada estadual gaúcha, Suely de Oliveira e Hélio Carlomagno, o presidente da Casa, somando 49 deputados presentes naquele momento.
Dos 23 parlamentares do início da sessão, não haviam ocupado a tribuna ainda Alcides Costa, Adalmiro Moura, Onil Xavier, Epitácio Queiroz, Ney Ortiz Borges, Heitor Campos, Hélvio Jobim, Pio da Fontoura, Tasis Gonzales, Osmany Veras, Lauro Leitão, Vieira Marques,Luciano Machado e Romeu Scheibe. No total, 52 parlamentares tinham comparecido àquela sessão de uma sexta-feira pachorrenta que entrava em inesperada ebulição.
A sessão trata de variados assuntos com uma normalidade que vai se perdendo aos poucos soterrada por estranhos burburinhos que estalam e avolumam aqui e acolá. Antônio Bresolin clama pela volta dos clubes de tiro; Affonso Anschau reclama do baixo preço do quilo do suíno vivo; Cândido Norberto lamenta a falta de envio de informações do Executivo para uma CPI sobre as estradas de rodagem; José Alexandre Zachia grita contra os preços escorchantes cobrados no Estádio Olímpico para assistir o derby dominical entre Grêmio e Internacional.
Sobressalto, comunicação importante: a renúncia
O certo é que, no meio daquela tarde, em horário impreciso, quando aprecia-se o projeto de lei 157/61 que trata do pagamento de verbas assistenciais, percebe-se um sobressalto crescente repleto de interjeições entre os parlamentares que estão no plenário.
Aparentemente indiferente aos prenúncios de tumultos, o deputado Arthur Bacchini ainda solicita regime de urgência para tramitação do PL. O presidente prontamente coloca em votação. Mas então ergue-se, de um salto, um jovem deputado de cabelos escuros brilhantes de gumex . O galã radiofônico e pão das radionovelistas Cândido Norberto assoma à tribuna (como registrará a ata da 90ª Sessão Plenária da Assembleia) para fazer um comunicado estarrecedor, cuja sonora gravidade tem o poder de uma bomba explodindo no plenário:
— Senhor presidente, permita Vossa Excelência que, antes de encaminhar o expediente que está sob apreciação do plenário, eu colha a oportunidade para me antecipar num pronunciamento que valerá ou não, segundo tenha ou não ocorrido o fato que começa agora a chegar ao conhecimento de toda a Casa. Quero me referir, senhor presidente, à informação segundo a qual o senhor Jânio Quadros, presidente da República, teria renunciado à presidência da República. Se a notícia se confirmar, senhor presidente, eu posso assegurar a Vossa Excelência e a Casa que não preciso nem mesmo indagar as razões pelas quais o presidente da República teria tomado esta atitude...
A frase, com seu descuido redundante, permanece ecoando no vetusto salão.
— ... Jânio Quadros, presidente da República, teria renunciado à presidência da República...
O presidente da sessão atalha rapidamente:
— Vou interromper um minuto, Vossa Excelência. Dada a importância da informação, e para não ferir o Regimento, transformo a concessão da palavra à Vossa Excelência em Comunicação Importante por delegação do líder de sua bancada, a fim de não perturbar a tramitação do projeto que se encontrava sob apreciação do plenário. Vossa Excelência tem cinco minutos, em Comunicação Importante.
Cândido, 34 anos, retoma a palavra com a autoridade de jornalista vocacionado a noticiar seus pares:
— A mim parece muito fácil, mesmo à distância e diante de notícias inexatas, caracterizar o movimento que eventualmente possa explicar a decisão do presidente da República. Todo o país sabe que o senhor Jânio Quadros, face à orientação que imprimiu à sua política externa, vinha sendo objeto de duras críticas, e é de se imaginar, pelas informações também recebidas, que estava sendo vítima de pressão de conhecidos grupos que têm todo o interesse em fazer com que este País viva divorciado da realidade do mundo e que não exerça sua soberania em sua plenitude, mas que permaneça atrelado àqueles que conduzem, através de muitos anos, os interesses dominantes, em boa parte da terra, em muitos países do mundo.
Sessão permanente indefinidamente
Atordoados, mas sem muita informação concreta, os deputados se sucedem no púlpito da tribuna para condenar imagináveis razões da renúncia e, especialmente, atacar supostos motivadores da queda de Jânio.
A sessão prossegue, indecisa entre a tentativa de manter a formalidade da pauta habitual daquela sexta-feira e a perplexidade provocada pelas incriveis coincidências dos acontecimentos presidenciais que gera conversas paralelas e manifestos impulsivos na tribuna. É que justo no dia anterior, 24 de agosto, reverenciara-se outra renúncia famosa, a do presidente Getulio Vargas que, exatos sete anos antes, deixara a presidência e a vida, suicidando-se com tiro certeiro no peito.
— O Carlos Lacerda deve estar por trás da tragédia desta vez também - comenta um.
O deputado Mariano Beck, em nome da bancada do PTB, sobe à tribuna para lamentar o ocorrido e fazer o primeiro alerta contra a possibilidade de um golpe nas instituições. "Que a renúncia do presidente não seja prenúncio de dias sombrios para a nacionalidade", diz. E arremata:
— Neste instante, certamente os homens de bem, aqueles que desejam uma pátria livre e forte, devem ter sua atenção voltada para os acontecimentos a fim de impedir, senhores deputados, que volte o País para um regime que não seja o da legalidade e do direito".
Vale registrar que, pela segunda vez nesta sessão plenária, aparece, entoada pelo vernáculo parlamentar, a palavra legalidade?
Mariano Beck prossegue, em tom emocionado, requerendo ao presidente Carlomagno que a sessão plenária se alongue em caráter permanente indefinidamente. (Palmas! Muito bem! - registra a ata). Naturalmente, Sereno Chaise, seu líder, oficializará o requerimento, depois. Então a sessão durará até que passe a tempestade com a posse garantida e consumada de Jango.
— Estão inventando moda!, comenta um funcionário de passagem pelo "cafézinho", como é conhecido aquele espaço onde Gaudilio Scalabrin serve café para deputados, funcionários e visitantes.
Scalabrin indaga que moda é esta que estão inventando e o interlocutor não de se faz de rogado.
"Esta tal de sessão permanente... Agora não tem hora para terminar o plenário".
Scalabrin logo pensa nas toneladas de café que vai ter que providenciar para saciar a vontade do povaredo que sempre vem atrás do pretinho para abrir o apetite para o cigarro obrigatório. Scalabrin não poderia imaginar que ali, no andar térreo do Casarão da Duque, onde dividia o economato da Assembleia com a esposa Oliva Maria, iria permanecer em função durante aquele período que um dia chamariam de Movimento da Legalidade.
Natural de Vila Maria, então distrito de Caxias do Sul, Gaudilio Elino Scalabrin mourejava feito um gringo da roça que deixara para aventurar-se na cidade grande. Durante esta Legalidade, não por 12 dias contabilizados com a ida de João Goulart para Brasilia nem por 14 dias somados contando a posse do presidente em 7 de setembro mas por três longas semanas em que a 90ª sessão plenária foi permanente, o Parlamento funcionava da manhã à noite invadindo a madrugada com novas reuniões paralelas regadas a café preto. Muitas vezes, naqueles idos, o casal sequer ia em casa cuidar dos filhos pequenos, Marilene e Tadeu.
(Só depois de passada a tormenta, em 17 de setembro, Scalabrin desabafou em carta ao irmão, em letra torneada inimaginável para surgirem dos dedos de um acolonado intempestivo como ele: "Quanto aos movimentos revolucionários, só faltou acender o estopim. Foi feio, quase que me fui...")
- Temos um angú muito grande: o Jânio renunciou
Para o diretor de Anais e Documentos, Hélio Vasques da Silva, o caráter de permanência da sessão é interpretado de outra maneira, igualmente preocupante. Como organizar a lauta e farta papelada que há de vir da discurseira do plenário empolgado? Mal sabe ele que nos dias vindouros vai ter que se preocupar também com o filharedo que sairá do prédio onde mora a família na Rua da Praia, frente ao Hotel Majestic, e virá em bando para a Praça da Matriz. Virá liderando o piazedo o Edgar Vasques, 13 anos, que um dia será desenhista, cartunista afamado; o Oscar, ator que ficará conhecido pelo sobrenome materno, Simch; o José Antonio Silva, futuro escritor, jornalista e poeta, e o Eduardo, no porvir o artista plástico Dua.
Como sua mulher Belchis poderia conter a gurizada toda em doce cárcere doméstico, se trincheiras de sacos de areia e homens armados vão formando um cenário real muito melhor que o das matinês do cine Guarani? Hélio tem que se preocupar em registrar os fatos para história e transformar os anais em separata exclusiva, em testemunho inconteste dos acontecidos no Casarão da Duque.
Pércio França, um dos três secretários da bancada do PSD, e o que é mais afinado com o presidente da Casa, Helio Carlomagno, voltará a este exato momento, 50 anos depois, ainda ouvindo um soar telefônico. Natural de São Gabriel, onde fora prefeito Hélio Carlomagno (embora tenha nascido em Cruz Alta), Pércio ouve o som do telefone vermelho ecoar na sala do presidente da Assembleia com o tilintar rouco das urgências. O secretário olha imediatamente para o lado oposto, como que à espera da incorporação física do deputado que dirige o Parlamento. É inútil, o vão da porta permanece vazio. No quarto toque agitado, o jovem decide-se:
— Pronto, governador! Às ordens!
— Carlomagno?
— Não, governador, aqui é o secretário dele, o Pércio França.
— Pois me chama o homem que temos um angú muito grande: o Jânio renunciou!
O secretário apressa-se em encontrar Carlomagno e revelar, excitado, a razão do pedido de contato urgente do governador.
— Tu tem certeza? O presidente Jânio renunciou mesmo? - indaga Carlomagno colocando os óculos instintivamente como se o aparato ótico lhe ajudasse a ouvir melhor.
O outro secretário da bancada social democrática, o jovem Jair Soares, dentista que ingressou no serviço público pela Secretaria de Obras Públicas, vai findar o dia no Casarão com poucos correligionários da ala dissidente do PSD, que é majoritária e com a qual ele mais se identifica. Estavam com ele, se a memória recuada 50 anos não lhe engana, os deputados Helvio Jobim e Luciano Machado, além de França e o terceiro secretário a que a bancada de 26 deputados tinha direito, Paulo Gonçalves.
Entre pouco mais de uma centena de colegas no Casarão que eram pagos como os parlamentares, diretamente na tesouraria, com dinheiro vivo, o jovem Jair que um dia será governador do Estado como Brizola, já adivinha que o chefe do Executivo não terá oposição porque a causa que defende suprime inimigos declarados. Quem pode ser contra a defesa da Constituição? "Foi brilhante nisto, o Brizola, que postou-se ao lado da legalidade. Todo mundo pensava que era um homem fogoso e incendiário, entre outros apelidos depreciativos. Então ele impõe esta bandeira e desnorteia a oposição no Rio Grande. Faz com que a oposição se cale".
Empreitada de resistência declarada ao golpe
Promulgada, então, pela Assembleia Legislativa, a atitude decisiva para acalentar o cenário institucional do Estado com a adesão formal à causa da fidelidade à Constituição, coloca-se o Parlamento ao lado do Executivo na empreitada de resistência declarada ao golpe que se insinua. Agora, portanto, declaram-se irmanados Executivo e Legislativo no mesmo objetivo da defesa da democracia.
Carlomagno apodera-se da cópia com a carta renúncia de Jânio Quadros, capturada pelo serviço de rádio do Palácio Piratini, e lê com a grave entonação que o instante exige:
"Fui vencido pela reação e assim deixo o Governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho cumprido dia e noite. Trabalhando infatigavelmente, sem prevenções nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta Nação pelo caminho de sua verdadeira emancipação política e econômica, o único que possibilitaria progresso efetivo a justiça social a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando denunciando a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos dirigidos inclusive no exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis se levantam contra mim e me infamam ou me intrigam até com a desculpa de colaboração. Se permanecesse, não manteria a consciência e a serenidade ora sagradas, indispensáveis ao exercício da nossa autoridade. Creio mesmo não manteria nem a própria paz pública.
Encerra, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os. estudantes, para os operários, para a grande família do Pais esta página da minha vida e da vida nacional.
A mim não falta a coragem da renúncia. Saio com um agradecimento e um apelo, um agradecimento aos amigos que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e de forma especial às Forças Armadas, cuja conduta exemplar em todos os instantes e oportunidades não canso de proclamar.
Apelo à paz, ao congraçamento, a estima de cada um dos meus patrícios para todos, por tudo e para cada um. Somente assim seremos dignos deste País e do Mundo. Seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã.
Retorno, agora, ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalhemos todos. Há muitas formas de servir nossa Pátria.
Em 25 de agosto de 1961"
Povo sem Parlamento, é um povo escravo
Após a leitura, Carlomagno, exalta a "necessidade de manter esta Assembleia Legislativa em sessão permanente". E segue, com pompa e circunstãncia.
— O momento é de indisfarçável Importância e esta Casa, pela suas tradições e pelas tradições do povo rio-grandense, na sua legalidade, na defesa da Constituição, esta Casa não poderá cerrar suas portas enquanto não se desanuviar o panorama brasileiro. Neste instante, esperamos, portanto, os representantes do Povo, na vontade inabalável de mantermos tanto quanto possível o funcionamento do regime e a defesa da Constituição, poder retirar forças morais do seio do povo para que possamos assim defender o Poder Civil, defender a Constituição, defender a liberdade pública e garantir as franquias democráticas.
Explicativo, Carlomagno prossegue:
— É um episódio previsto pela Constituição, a renúncia do presidente. Acabou de assumir a Presidência da República, no impedimento do vice-presidente, o sr. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. O momento é de cautelas, de zelo, de meditação e, acima de tudo, de desprendimento. O Rio Grande está unido, neste ponto comum, na defesa da Constituição, das liberdades e da democracia, Neste instante vou suspender a sessão. Apenas, suspendê- la, para que os srs. Deputados possam descansar das suas fadigas e possam voltar a cada momento e cada instante a esta Casa que permanecerá de portas abertas, no simbolismo, no desejo da nossa disposição de mantermos em funcionamento o Parlamento, porque um, povo sem Parlamento, é um povo escravo. (Palmas)
Está suspensa a sessão.
Não por muito tempo, entretanto. À noite, às 21h35, a sessão é reaberta novamente e estende-se, movimentada pela ansiedade ampliada pela falta de notícias concretas e pelo proporcional excesso de boatos.
— Le president du Brésil est renoncé aujourd hui !
Nesta noite, na cidade francesa de Besançon, na fronteira com a Suiça, o engenheiro gaúcho Roberto de Azevedo e Sousa, de 33 anos, demorou a perceber a dimensão da notícia que ouvia nas ondas sonoras de uma rádio francesa. Com autorização de viagem à Europa assinada pelo secretário estadual de Obras, João Caruso, e homologada pelo governador Brizola, Roberto imaginou que tivesse traduzido mal o francês radiofônico. Temia que seu parco conhecimento da lingua francesa estivesse pregando uma peça trágica. Mas a noticia insistiu repetida nas emissoras que capturava no dial do aparelho:
— Le president du Brésil est renoncé aujourd hui !
"Será que não confundiram Jânio com o governador do Rio, Carlos Lacerda?", torce Roberto.
No dia seguinte, ao procurar a confirmação com outros brasileiros que estavam na França, ouvirá
o comentário desolado do primeiro secretário do consulado do Brasil, Geraldo Holanda e Cavalcanti, que, como Jango na China fazia no Oriente, percorria a Europa pregando a abertura comercial de Jânio Quadros.
— Sim, Jânio renunciou. E jogamos fora sete meses de trabalho no exterior!
Pelos 50 anos seguintes, Roberto guardou uma cópia da reportagem da edição do France Soir do dia 29 de agosto de 1961 que, sob o titulo "Voici les six acteurs de la crise brésilienne", mostrava as fotografias de Jânio, Jango, Carlos Lacerda, Ranieri Mazzili, e os militares Odilio Denys e Marechal Lott, nomeado sem prenomes.
Na França, naqueles dias, ainda não conheciam Leonel Brizola.
Logo se improvisará a chamada Cadeia da Legalidade
Por volta das 23h30 (conforme os jornalistas que escreverão a história), o governador Leonel Brizola sai do Palácio, dá alguns passos na rua Duque de Caxias e logo chega ao Parlamento, sob os olhares ansiosos dos parlamentares presentes. Rejeita o caminho da escada de 26 degraus amadeirados e adentra no elevador que o carrega, engaiolado, até o primeiro andar. Segue direto para a sala do presidente da Casa Legislativa.
Carlomagno está cercado de colegas do PTB e de poucos deputados do PSD que o acompanham na dissidência interna que racha o partido, Moab Caldas e Arlindo Kunzler entre eles. Pércio não se preocupa em contar, mas imagina que se todos estiverem na sala somam 28 parlamentares. Todos mostram feições cerradas, olhares graves e compenetrados. A renúncia do presidente da República agora só exige do Parlamento bons tribunos, forjados nos embates verbais dos comícios de rua.
(Ninguém imagina, mas esta incursão de Brizola ao prédio da Assembleia será um dos dois únicos percursos externos dele desde o Palácio Piratini nos próximos 12 dias quando se entrincheirará na sede do governo colocando efervescência no porão abafado, de sala sem janelas, onde logo se improvisará uma rede de emissoras de rádios, a chamada Cadeia da Legalidade capitaneada pela rádio Guaíba. A outra saída se dará no sábado, dia 26, até o Parque de Exposições do Menino Deus, onde inaugurará a 28ª edição da Expointer ainda sem o caráter internacional dos dias de hoje).
Para os deputados reunidos na sala da presidência, Brizola rememora os acontecimentos do dia, desde a solenidade do Dia do Soldado, sob a chuvarada no Parque Farroupilha. Conta da desconfiança com os estranhos cochichos militares, da sua ida para o prédio da Caixa onde faz ligações e confirma a renúncia presidencial, conta da sua tentativa de falar com Jânio Quadros ilhado em um aeroporto em São Paulo, a suspeita fortalecida de que se prepara um golpe contra o cunhado que deve estar por Cingapura nesta sexta-feira e contra a Constituição, as instituições, a democracia.
Por fim, Brizola cutuca os brios parlamentares:
— Se há uma estrutura golpista em marcha no País, evidentemente ela não se dirige somente contra o senhor Jânio Quadros, mas também contra o vice-presidente, contra o Congresso, contra os governadores, contra as assembleias legislativas. E se isto tudo ocorrer não sei o que vai acontecer, mas, tudo que for preciso para defesa da legalidade, eu farei.
Ao grifar o termo legalidade - que aparece mencionado pela terceira vez no Casarão da Duque neste dia - Brizola batiza o movimento de resistência que todos ali, na sala da presidência do Parlamento, começam inadvertidamente a protagonizar.
25 de agosto: Ao lado de Brizola, deputados gaúchos começam a protagonizar a história
Por: André Pereira - MTB 4704 / Presidência
Edição: Antonio Oliveira - DRT RS 3403 Foto: Reprodução / Acervo Museu da Comunicação Hipólito José da Costa
Reunião entre Brizola e deputados no Casarão da Duque, na noite do dia 25
Primeiro dia, sexta-feira, 25 de agosto de 1961
Sem as virtudes de um orador emérito, o parlamentar se esmera na tribuna.
— Amanhã, o nosso Estado se engalanará...
Troveja o vozeirão em tom compassado do deputado Poty Medeiros, da União Democrática Nacional (UDN), que repete o advérbio lustroso, na retórica caprichada:
— ... nosso Estado engalanado e festivo irá receber o egrégio chefe da Nação...
E segue, pomposo como convém à linguagem excelencial dos deputados estaduais no Casarão da Duque, erguido ao lado do Palácio Piratini, na rua Duque de Caxias, e sede do Parlamento gaúcho até 1967 (quando, condenado pelo patrimônio, é evacuado para ser paciente de profundas reformas e transformações).
O silêncio regimental dos deputados que ouvem Poty com relativa atenção só é entrecortado, vez por outra, pelo estalar de passos no madeirame assoalhado do prédio construído em 1790 para ser a Junta da Administração e da Arrecadação da Fazenda Real (o dito Fisco), e que só em 1835 passou a abrigar o Parlamento nascituro no ano mesmo da Guerra dos Farrapos (1835/1845).
— Por ato exclusivo de Sua Excelência, iniciativa própria e original, o senhor Jânio Quadros transferirá, por dias, para Porto Alegre, a capital da República, na concepção de que a capital do país é a cidade onde se exerce sua administração... E seja bem vindo Sua Excelência. E seja feliz e fecunda sua estada em nossos pagos, por entre os aplausos de seus admiradores, ... Quero renovar os votos de que tenha feliz permanência na gleba gaúcha, ao aconchego carinhoso da boa gente rio-grandense que saúda um grande cidadão, um notável estadista, embora discordâncias que certos atos administrativos suscitaram, em respeitáveis e prestimosos circulos do pensamento político social do pais, certamente animados também de são patriotismo, provocaria receios de uma crise que poderá se agravar e de consequências imprevisíveis. Que Deus inspire os responsáveis pelo destino do Brasil, dentro da ordem, da legalidade, do tradicionalismo cristão e democrático de nossa Pátria. Que as nuvens borrascosas passem e retorne a tranquilidade ao espírito dos brasileiros.
O que teria levado o deputado Poty Medeiros a usar tão precocemente esta palavra legalidade? E que nuvens borrascosas veria ele naquele momento, no céu anil das vésperas da visita presidencial?
Era o dia 25 de agosto de 1961, cerca de 14h30 de uma úmida e fria sexta-feira cuja rotina modorrenta é quebrada apenas pela perspectiva de um Gre-Nal no fim de semana, no qual, aliás, a pelota sofrerá chute inicial desferido por nada menos que os sapatos que calçam os pés presidenciais. Sim, o presidente Jânio Quadros em pessoa estará no gramado instantes antes do match começar, para dar o tiro inaugural da peleja.
Cochichos entre militares de patente estrelada
Especula-se se neste último domingo agostino continuará chovendo - como ocorreu pela manhã nos festejos do Dia do Soldado, comemorado no Parque da Redenção, onde o governador do Estado, Leonel Brizola, permaneceu, galhardo e estóico sob chuvas e trovoadas, protegido em um palanque improvisado por uma comprida capa de gabardine, sem contudo deixar de perceber uma incomum troca de cochichos entre os militares de patente estrelada.
Sem que nosso orador saiba, o digníssimo cidadão e estadista presidente do Brasil, aludido pelo deputado Poty Medeiros, a esta hora da tarde não ocupa mais o cargo máximo da República que assumira apenas 206 dias antes, vencendo, de modo avassalador, com 5,6 milhões de votos (48%) liderando a coligação PTN/UDN, a disputa com o marechal Henrique Teixeira Lott (PSD/PTB) e Ademar de Barros (PSP), nas eleições em que o vice-presidente João Goulart (PTB/PSD) derrotara os competidores Milton Campos (da UDN) e Fernando Ferrari (MTR), empolgando 4,5 milhões de eleitores (41% do colégio sufragante).
Nesses idos sessentistas do século passado, em que as ligações telefônicas eram feitas em aparelhos municiados a magneto e em que praticamente se desconhecia a televisão e inimaginava-se a internet e o celular (para falar nos avanços tecnológicos mais rudimentares deste século), como se ia saber da renúncia que ocorria no centro do país na capital recente, a nova Brasilia imersa nos cerrados de Goiás?
Sem cogitar do turbilhão que se aproxima, falam pela ordem os deputados Affonso Anschau, Antônio Bresolin, Heitor Galant, Mariano Beck (que assume a presidência dos trabalhos em lugar de Egon Renner), Porcinio Pinto, Alfredo Hoffmeister, Cândido Norberto, Synval Guazzelli, Ary Delgado, José Vecchio, Naio Lopes, Paulo Brossard, Henrique Henkin, José Záchia e Siegfried Heuser.
Antes de se ingressar no período da Ordem do Dia, registram-se ainda as presenças de Athayde Pacheco, Carlos Santos, Domingos Spolidoro, Jairo Brum, Milton Dutra, Paulo Couto, Seno Ludwig, Sereno Chaise, Getulio Marcantonio, Mário Mondino, Adaury Filippi, Hippolito dos Santos, Antero Simões, Solano Borges, Milton Rosa, Heitor Campos, Antonino Fornari, Arlindo Kunzler, Gustavo Langsch, Euclides Kliemann, a primeira deputada estadual gaúcha, Suely de Oliveira e Hélio Carlomagno, o presidente da Casa, somando 49 deputados presentes naquele momento.
Dos 23 parlamentares do início da sessão, não haviam ocupado a tribuna ainda Alcides Costa, Adalmiro Moura, Onil Xavier, Epitácio Queiroz, Ney Ortiz Borges, Heitor Campos, Hélvio Jobim, Pio da Fontoura, Tasis Gonzales, Osmany Veras, Lauro Leitão, Vieira Marques,Luciano Machado e Romeu Scheibe. No total, 52 parlamentares tinham comparecido àquela sessão de uma sexta-feira pachorrenta que entrava em inesperada ebulição.
A sessão trata de variados assuntos com uma normalidade que vai se perdendo aos poucos soterrada por estranhos burburinhos que estalam e avolumam aqui e acolá. Antônio Bresolin clama pela volta dos clubes de tiro; Affonso Anschau reclama do baixo preço do quilo do suíno vivo; Cândido Norberto lamenta a falta de envio de informações do Executivo para uma CPI sobre as estradas de rodagem; José Alexandre Zachia grita contra os preços escorchantes cobrados no Estádio Olímpico para assistir o derby dominical entre Grêmio e Internacional.
Sobressalto, comunicação importante: a renúncia
O certo é que, no meio daquela tarde, em horário impreciso, quando aprecia-se o projeto de lei 157/61 que trata do pagamento de verbas assistenciais, percebe-se um sobressalto crescente repleto de interjeições entre os parlamentares que estão no plenário.
Aparentemente indiferente aos prenúncios de tumultos, o deputado Arthur Bacchini ainda solicita regime de urgência para tramitação do PL. O presidente prontamente coloca em votação. Mas então ergue-se, de um salto, um jovem deputado de cabelos escuros brilhantes de gumex . O galã radiofônico e pão das radionovelistas Cândido Norberto assoma à tribuna (como registrará a ata da 90ª Sessão Plenária da Assembleia) para fazer um comunicado estarrecedor, cuja sonora gravidade tem o poder de uma bomba explodindo no plenário:
— Senhor presidente, permita Vossa Excelência que, antes de encaminhar o expediente que está sob apreciação do plenário, eu colha a oportunidade para me antecipar num pronunciamento que valerá ou não, segundo tenha ou não ocorrido o fato que começa agora a chegar ao conhecimento de toda a Casa. Quero me referir, senhor presidente, à informação segundo a qual o senhor Jânio Quadros, presidente da República, teria renunciado à presidência da República. Se a notícia se confirmar, senhor presidente, eu posso assegurar a Vossa Excelência e a Casa que não preciso nem mesmo indagar as razões pelas quais o presidente da República teria tomado esta atitude...
A frase, com seu descuido redundante, permanece ecoando no vetusto salão.
— ... Jânio Quadros, presidente da República, teria renunciado à presidência da República...
O presidente da sessão atalha rapidamente:
— Vou interromper um minuto, Vossa Excelência. Dada a importância da informação, e para não ferir o Regimento, transformo a concessão da palavra à Vossa Excelência em Comunicação Importante por delegação do líder de sua bancada, a fim de não perturbar a tramitação do projeto que se encontrava sob apreciação do plenário. Vossa Excelência tem cinco minutos, em Comunicação Importante.
Cândido, 34 anos, retoma a palavra com a autoridade de jornalista vocacionado a noticiar seus pares:
— A mim parece muito fácil, mesmo à distância e diante de notícias inexatas, caracterizar o movimento que eventualmente possa explicar a decisão do presidente da República. Todo o país sabe que o senhor Jânio Quadros, face à orientação que imprimiu à sua política externa, vinha sendo objeto de duras críticas, e é de se imaginar, pelas informações também recebidas, que estava sendo vítima de pressão de conhecidos grupos que têm todo o interesse em fazer com que este País viva divorciado da realidade do mundo e que não exerça sua soberania em sua plenitude, mas que permaneça atrelado àqueles que conduzem, através de muitos anos, os interesses dominantes, em boa parte da terra, em muitos países do mundo.
Sessão permanente indefinidamente
Atordoados, mas sem muita informação concreta, os deputados se sucedem no púlpito da tribuna para condenar imagináveis razões da renúncia e, especialmente, atacar supostos motivadores da queda de Jânio.
A sessão prossegue, indecisa entre a tentativa de manter a formalidade da pauta habitual daquela sexta-feira e a perplexidade provocada pelas incriveis coincidências dos acontecimentos presidenciais que gera conversas paralelas e manifestos impulsivos na tribuna. É que justo no dia anterior, 24 de agosto, reverenciara-se outra renúncia famosa, a do presidente Getulio Vargas que, exatos sete anos antes, deixara a presidência e a vida, suicidando-se com tiro certeiro no peito.
— O Carlos Lacerda deve estar por trás da tragédia desta vez também - comenta um.
O deputado Mariano Beck, em nome da bancada do PTB, sobe à tribuna para lamentar o ocorrido e fazer o primeiro alerta contra a possibilidade de um golpe nas instituições. "Que a renúncia do presidente não seja prenúncio de dias sombrios para a nacionalidade", diz. E arremata:
— Neste instante, certamente os homens de bem, aqueles que desejam uma pátria livre e forte, devem ter sua atenção voltada para os acontecimentos a fim de impedir, senhores deputados, que volte o País para um regime que não seja o da legalidade e do direito".
Vale registrar que, pela segunda vez nesta sessão plenária, aparece, entoada pelo vernáculo parlamentar, a palavra legalidade?
Mariano Beck prossegue, em tom emocionado, requerendo ao presidente Carlomagno que a sessão plenária se alongue em caráter permanente indefinidamente. (Palmas! Muito bem! - registra a ata). Naturalmente, Sereno Chaise, seu líder, oficializará o requerimento, depois. Então a sessão durará até que passe a tempestade com a posse garantida e consumada de Jango.
— Estão inventando moda!, comenta um funcionário de passagem pelo "cafézinho", como é conhecido aquele espaço onde Gaudilio Scalabrin serve café para deputados, funcionários e visitantes.
Scalabrin indaga que moda é esta que estão inventando e o interlocutor não de se faz de rogado.
"Esta tal de sessão permanente... Agora não tem hora para terminar o plenário".
Scalabrin logo pensa nas toneladas de café que vai ter que providenciar para saciar a vontade do povaredo que sempre vem atrás do pretinho para abrir o apetite para o cigarro obrigatório. Scalabrin não poderia imaginar que ali, no andar térreo do Casarão da Duque, onde dividia o economato da Assembleia com a esposa Oliva Maria, iria permanecer em função durante aquele período que um dia chamariam de Movimento da Legalidade.
Natural de Vila Maria, então distrito de Caxias do Sul, Gaudilio Elino Scalabrin mourejava feito um gringo da roça que deixara para aventurar-se na cidade grande. Durante esta Legalidade, não por 12 dias contabilizados com a ida de João Goulart para Brasilia nem por 14 dias somados contando a posse do presidente em 7 de setembro mas por três longas semanas em que a 90ª sessão plenária foi permanente, o Parlamento funcionava da manhã à noite invadindo a madrugada com novas reuniões paralelas regadas a café preto. Muitas vezes, naqueles idos, o casal sequer ia em casa cuidar dos filhos pequenos, Marilene e Tadeu.
(Só depois de passada a tormenta, em 17 de setembro, Scalabrin desabafou em carta ao irmão, em letra torneada inimaginável para surgirem dos dedos de um acolonado intempestivo como ele: "Quanto aos movimentos revolucionários, só faltou acender o estopim. Foi feio, quase que me fui...")
- Temos um angú muito grande: o Jânio renunciou
Para o diretor de Anais e Documentos, Hélio Vasques da Silva, o caráter de permanência da sessão é interpretado de outra maneira, igualmente preocupante. Como organizar a lauta e farta papelada que há de vir da discurseira do plenário empolgado? Mal sabe ele que nos dias vindouros vai ter que se preocupar também com o filharedo que sairá do prédio onde mora a família na Rua da Praia, frente ao Hotel Majestic, e virá em bando para a Praça da Matriz. Virá liderando o piazedo o Edgar Vasques, 13 anos, que um dia será desenhista, cartunista afamado; o Oscar, ator que ficará conhecido pelo sobrenome materno, Simch; o José Antonio Silva, futuro escritor, jornalista e poeta, e o Eduardo, no porvir o artista plástico Dua.
Como sua mulher Belchis poderia conter a gurizada toda em doce cárcere doméstico, se trincheiras de sacos de areia e homens armados vão formando um cenário real muito melhor que o das matinês do cine Guarani? Hélio tem que se preocupar em registrar os fatos para história e transformar os anais em separata exclusiva, em testemunho inconteste dos acontecidos no Casarão da Duque.
Pércio França, um dos três secretários da bancada do PSD, e o que é mais afinado com o presidente da Casa, Helio Carlomagno, voltará a este exato momento, 50 anos depois, ainda ouvindo um soar telefônico. Natural de São Gabriel, onde fora prefeito Hélio Carlomagno (embora tenha nascido em Cruz Alta), Pércio ouve o som do telefone vermelho ecoar na sala do presidente da Assembleia com o tilintar rouco das urgências. O secretário olha imediatamente para o lado oposto, como que à espera da incorporação física do deputado que dirige o Parlamento. É inútil, o vão da porta permanece vazio. No quarto toque agitado, o jovem decide-se:
— Pronto, governador! Às ordens!
— Carlomagno?
— Não, governador, aqui é o secretário dele, o Pércio França.
— Pois me chama o homem que temos um angú muito grande: o Jânio renunciou!
O secretário apressa-se em encontrar Carlomagno e revelar, excitado, a razão do pedido de contato urgente do governador.
— Tu tem certeza? O presidente Jânio renunciou mesmo? - indaga Carlomagno colocando os óculos instintivamente como se o aparato ótico lhe ajudasse a ouvir melhor.
O outro secretário da bancada social democrática, o jovem Jair Soares, dentista que ingressou no serviço público pela Secretaria de Obras Públicas, vai findar o dia no Casarão com poucos correligionários da ala dissidente do PSD, que é majoritária e com a qual ele mais se identifica. Estavam com ele, se a memória recuada 50 anos não lhe engana, os deputados Helvio Jobim e Luciano Machado, além de França e o terceiro secretário a que a bancada de 26 deputados tinha direito, Paulo Gonçalves.
Entre pouco mais de uma centena de colegas no Casarão que eram pagos como os parlamentares, diretamente na tesouraria, com dinheiro vivo, o jovem Jair que um dia será governador do Estado como Brizola, já adivinha que o chefe do Executivo não terá oposição porque a causa que defende suprime inimigos declarados. Quem pode ser contra a defesa da Constituição? "Foi brilhante nisto, o Brizola, que postou-se ao lado da legalidade. Todo mundo pensava que era um homem fogoso e incendiário, entre outros apelidos depreciativos. Então ele impõe esta bandeira e desnorteia a oposição no Rio Grande. Faz com que a oposição se cale".
Empreitada de resistência declarada ao golpe
Promulgada, então, pela Assembleia Legislativa, a atitude decisiva para acalentar o cenário institucional do Estado com a adesão formal à causa da fidelidade à Constituição, coloca-se o Parlamento ao lado do Executivo na empreitada de resistência declarada ao golpe que se insinua. Agora, portanto, declaram-se irmanados Executivo e Legislativo no mesmo objetivo da defesa da democracia.
Carlomagno apodera-se da cópia com a carta renúncia de Jânio Quadros, capturada pelo serviço de rádio do Palácio Piratini, e lê com a grave entonação que o instante exige:
"Fui vencido pela reação e assim deixo o Governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho cumprido dia e noite. Trabalhando infatigavelmente, sem prevenções nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta Nação pelo caminho de sua verdadeira emancipação política e econômica, o único que possibilitaria progresso efetivo a justiça social a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando denunciando a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos dirigidos inclusive no exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis se levantam contra mim e me infamam ou me intrigam até com a desculpa de colaboração. Se permanecesse, não manteria a consciência e a serenidade ora sagradas, indispensáveis ao exercício da nossa autoridade. Creio mesmo não manteria nem a própria paz pública.
Encerra, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os. estudantes, para os operários, para a grande família do Pais esta página da minha vida e da vida nacional.
A mim não falta a coragem da renúncia. Saio com um agradecimento e um apelo, um agradecimento aos amigos que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e de forma especial às Forças Armadas, cuja conduta exemplar em todos os instantes e oportunidades não canso de proclamar.
Apelo à paz, ao congraçamento, a estima de cada um dos meus patrícios para todos, por tudo e para cada um. Somente assim seremos dignos deste País e do Mundo. Seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã.
Retorno, agora, ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalhemos todos. Há muitas formas de servir nossa Pátria.
Em 25 de agosto de 1961"
Povo sem Parlamento, é um povo escravo
Após a leitura, Carlomagno, exalta a "necessidade de manter esta Assembleia Legislativa em sessão permanente". E segue, com pompa e circunstãncia.
— O momento é de indisfarçável Importância e esta Casa, pela suas tradições e pelas tradições do povo rio-grandense, na sua legalidade, na defesa da Constituição, esta Casa não poderá cerrar suas portas enquanto não se desanuviar o panorama brasileiro. Neste instante, esperamos, portanto, os representantes do Povo, na vontade inabalável de mantermos tanto quanto possível o funcionamento do regime e a defesa da Constituição, poder retirar forças morais do seio do povo para que possamos assim defender o Poder Civil, defender a Constituição, defender a liberdade pública e garantir as franquias democráticas.
Explicativo, Carlomagno prossegue:
— É um episódio previsto pela Constituição, a renúncia do presidente. Acabou de assumir a Presidência da República, no impedimento do vice-presidente, o sr. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. O momento é de cautelas, de zelo, de meditação e, acima de tudo, de desprendimento. O Rio Grande está unido, neste ponto comum, na defesa da Constituição, das liberdades e da democracia, Neste instante vou suspender a sessão. Apenas, suspendê- la, para que os srs. Deputados possam descansar das suas fadigas e possam voltar a cada momento e cada instante a esta Casa que permanecerá de portas abertas, no simbolismo, no desejo da nossa disposição de mantermos em funcionamento o Parlamento, porque um, povo sem Parlamento, é um povo escravo. (Palmas)
Está suspensa a sessão.
Não por muito tempo, entretanto. À noite, às 21h35, a sessão é reaberta novamente e estende-se, movimentada pela ansiedade ampliada pela falta de notícias concretas e pelo proporcional excesso de boatos.
— Le president du Brésil est renoncé aujourd hui !
Nesta noite, na cidade francesa de Besançon, na fronteira com a Suiça, o engenheiro gaúcho Roberto de Azevedo e Sousa, de 33 anos, demorou a perceber a dimensão da notícia que ouvia nas ondas sonoras de uma rádio francesa. Com autorização de viagem à Europa assinada pelo secretário estadual de Obras, João Caruso, e homologada pelo governador Brizola, Roberto imaginou que tivesse traduzido mal o francês radiofônico. Temia que seu parco conhecimento da lingua francesa estivesse pregando uma peça trágica. Mas a noticia insistiu repetida nas emissoras que capturava no dial do aparelho:
— Le president du Brésil est renoncé aujourd hui !
"Será que não confundiram Jânio com o governador do Rio, Carlos Lacerda?", torce Roberto.
No dia seguinte, ao procurar a confirmação com outros brasileiros que estavam na França, ouvirá
o comentário desolado do primeiro secretário do consulado do Brasil, Geraldo Holanda e Cavalcanti, que, como Jango na China fazia no Oriente, percorria a Europa pregando a abertura comercial de Jânio Quadros.
— Sim, Jânio renunciou. E jogamos fora sete meses de trabalho no exterior!
Pelos 50 anos seguintes, Roberto guardou uma cópia da reportagem da edição do France Soir do dia 29 de agosto de 1961 que, sob o titulo "Voici les six acteurs de la crise brésilienne", mostrava as fotografias de Jânio, Jango, Carlos Lacerda, Ranieri Mazzili, e os militares Odilio Denys e Marechal Lott, nomeado sem prenomes.
Na França, naqueles dias, ainda não conheciam Leonel Brizola.
Logo se improvisará a chamada Cadeia da Legalidade
Por volta das 23h30 (conforme os jornalistas que escreverão a história), o governador Leonel Brizola sai do Palácio, dá alguns passos na rua Duque de Caxias e logo chega ao Parlamento, sob os olhares ansiosos dos parlamentares presentes. Rejeita o caminho da escada de 26 degraus amadeirados e adentra no elevador que o carrega, engaiolado, até o primeiro andar. Segue direto para a sala do presidente da Casa Legislativa.
Carlomagno está cercado de colegas do PTB e de poucos deputados do PSD que o acompanham na dissidência interna que racha o partido, Moab Caldas e Arlindo Kunzler entre eles. Pércio não se preocupa em contar, mas imagina que se todos estiverem na sala somam 28 parlamentares. Todos mostram feições cerradas, olhares graves e compenetrados. A renúncia do presidente da República agora só exige do Parlamento bons tribunos, forjados nos embates verbais dos comícios de rua.
(Ninguém imagina, mas esta incursão de Brizola ao prédio da Assembleia será um dos dois únicos percursos externos dele desde o Palácio Piratini nos próximos 12 dias quando se entrincheirará na sede do governo colocando efervescência no porão abafado, de sala sem janelas, onde logo se improvisará uma rede de emissoras de rádios, a chamada Cadeia da Legalidade capitaneada pela rádio Guaíba. A outra saída se dará no sábado, dia 26, até o Parque de Exposições do Menino Deus, onde inaugurará a 28ª edição da Expointer ainda sem o caráter internacional dos dias de hoje).
Para os deputados reunidos na sala da presidência, Brizola rememora os acontecimentos do dia, desde a solenidade do Dia do Soldado, sob a chuvarada no Parque Farroupilha. Conta da desconfiança com os estranhos cochichos militares, da sua ida para o prédio da Caixa onde faz ligações e confirma a renúncia presidencial, conta da sua tentativa de falar com Jânio Quadros ilhado em um aeroporto em São Paulo, a suspeita fortalecida de que se prepara um golpe contra o cunhado que deve estar por Cingapura nesta sexta-feira e contra a Constituição, as instituições, a democracia.
Por fim, Brizola cutuca os brios parlamentares:
— Se há uma estrutura golpista em marcha no País, evidentemente ela não se dirige somente contra o senhor Jânio Quadros, mas também contra o vice-presidente, contra o Congresso, contra os governadores, contra as assembleias legislativas. E se isto tudo ocorrer não sei o que vai acontecer, mas, tudo que for preciso para defesa da legalidade, eu farei.
Ao grifar o termo legalidade - que aparece mencionado pela terceira vez no Casarão da Duque neste dia - Brizola batiza o movimento de resistência que todos ali, na sala da presidência do Parlamento, começam inadvertidamente a protagonizar.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Comissão de Urbanização se reúne com secretário de Desenvolvimento de Gravataí
A Comissão de Urbanização da Câmara de Vereadores de Esteio, representada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT) e Jane Battistello (PDT), se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Gravataí, Sérgio Cardoso, na tarde desta quinta-feira (17). Em pauta, um assunto que interessa aos dois municípios: a bacia do Arroio Sapucaia. Na oportunidade, os vereadores informaram ao secretário que a comissão debateu com representantes da Refap, na última semana, o problema das enchentes causadas pelo Arroio Sapucaia, que afetam diretamente os moradores de comunidades ribeirinhas como São José, Três Marias, Navegantes, Vila Nova e Ezequiel, entre outras. "Nossa intenção é buscar uma solução conjunta com apoio de todas as entidades e empresas envolvidas diretamente com a situação dos nossos arroios", destacam.
Segundo Cardoso, em 2005 o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS realizou um estudo que apontou nove bacias de contenção para o Arroio Sapucaia. “Com tantos projetos de urbanização em Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia, Esteio e região, é preciso que os governos se preocupem onde estes arroios vão desaguar”, comentou o secretário, que é geólogo e acompanha a discussão há algum tempo. Ele ainda acrescentou, ainda que “na época do estudo foi firmado um acordo de cooperação entre os prefeitos, mas nada foi feito e com o tempo o debate se perdeu”.
Ações conjuntas
Segundo Leo Dahmer, é preciso agir em parceria, planejar e agir de acordo com os Planos Diretores das cidades, pensando numa lógica conjunta, ou seja, Gravataí (onde nasce o arroio Sapucaia), Sapucaia do Sul (nascente do arroio Esteio), Canoas (arroio Guajuviras) e Refap (onde os arroios se encontram). “Propomos um debate para que todos os envolvidos exponham suas ideias”, explica o vereador. Segundo Cardoso, é importante recomeçar o diálogo com base nos estudos já feitos: “não precisamos sair do zero, com o material em mãos damos o primeiro passo”, comenta. A Comissão deve contatar nos próximos dias os municípios de Canoas e Sapucaia do Sul e, confirmada a participação dos mesmos, marcará a data para o primeiro encontro.
Segundo Cardoso, em 2005 o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS realizou um estudo que apontou nove bacias de contenção para o Arroio Sapucaia. “Com tantos projetos de urbanização em Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia, Esteio e região, é preciso que os governos se preocupem onde estes arroios vão desaguar”, comentou o secretário, que é geólogo e acompanha a discussão há algum tempo. Ele ainda acrescentou, ainda que “na época do estudo foi firmado um acordo de cooperação entre os prefeitos, mas nada foi feito e com o tempo o debate se perdeu”.
Ações conjuntas
Segundo Leo Dahmer, é preciso agir em parceria, planejar e agir de acordo com os Planos Diretores das cidades, pensando numa lógica conjunta, ou seja, Gravataí (onde nasce o arroio Sapucaia), Sapucaia do Sul (nascente do arroio Esteio), Canoas (arroio Guajuviras) e Refap (onde os arroios se encontram). “Propomos um debate para que todos os envolvidos exponham suas ideias”, explica o vereador. Segundo Cardoso, é importante recomeçar o diálogo com base nos estudos já feitos: “não precisamos sair do zero, com o material em mãos damos o primeiro passo”, comenta. A Comissão deve contatar nos próximos dias os municípios de Canoas e Sapucaia do Sul e, confirmada a participação dos mesmos, marcará a data para o primeiro encontro.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Começam a chegar a Esteio os animais que participarão da 34ª Expointer
Os primeiros animais que participam da 34ª Expointer chegaram na madrugada desta segunda-feira (22), ao Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, no Vale do Rio dos Sinos. Às 6h, o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, abriu os portões para entrada do primeiro caminhão, que trazia Guitarreiro, um cavalo crioulo da Cabanha da Emaisa, localizada no município paranaense de Colombo, no Paraná.
Nascido em Santa Catarina, Guitarreiro participará do Campeonato Nacional de Rédeas, promovido pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC). O caminhão que transportou o animal saiu do Paraná às 9h de domingo e chegou a Esteio à noite, após mais de 11 horas de estrada.
Outros 15 caminhões já aguardavam na fila quando o secretário Mainardi anunciou a abertura dos portões. Um grupo de tratadores partiu às 17h30min de sábado (20) do município paulista de Espírito Santo do Pinhal. Após rodar mais de 1,2 mil quilômetros, a equipe chegou nesta madrugada à Expointer, com uma carga de 43 bovinos da raça Aberdeen Angus, oriundos da Fazenda São José. "Viemos em três caminhões, um deles carregado só com feno, alfafa, ração e cilagem de milho, que é para alimentar todo esse gado", disse o tratador Caíque Amaral, que trabalha há dez anos com a raça Angus.
Bom momento do agronegócio
Após o desembarque, os animais foram identificados e inspecionados por uma equipe da Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal. O secretário Luiz Fernando Mainardi acompanhou os procedimentos e destacou o trabalho da inspetoria. "Esse é o primeiro dia de uma semana muito importante, de bastante trabalho e checagem minuciosa para que os animais cumpram todas as exigências".
Mainardi acredita que a Expointer refletirá o bom momento vivido pelo agronegócio. "Mais do que uma feira de animais e máquinas, a Expointer é um desafio para os produtores modernizarem seus negócios e, assim, produzirem cada vez mais", ressaltou.
O período de entrada dos animais vai até a meia-noite desta sexta-feira (26), com exceção das chinchilas, que serão recebidas até o meio-dia desta sexta, e dos equinos Crioulo e Mangalarga Marchador, cujo período se encerra à meia-noite de quinta-feira (25).
A 34ª Expointer será realizada entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Ao todo, estão inscritos 5.986 animais, representando 151 raças. Destes, 851 são provenientes de outros estados e 13, de fora do país.
Para mais informações sobre a 34ª Expointer, acesse o site www.expointer.rs.gov.br.
Nascido em Santa Catarina, Guitarreiro participará do Campeonato Nacional de Rédeas, promovido pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC). O caminhão que transportou o animal saiu do Paraná às 9h de domingo e chegou a Esteio à noite, após mais de 11 horas de estrada.
Outros 15 caminhões já aguardavam na fila quando o secretário Mainardi anunciou a abertura dos portões. Um grupo de tratadores partiu às 17h30min de sábado (20) do município paulista de Espírito Santo do Pinhal. Após rodar mais de 1,2 mil quilômetros, a equipe chegou nesta madrugada à Expointer, com uma carga de 43 bovinos da raça Aberdeen Angus, oriundos da Fazenda São José. "Viemos em três caminhões, um deles carregado só com feno, alfafa, ração e cilagem de milho, que é para alimentar todo esse gado", disse o tratador Caíque Amaral, que trabalha há dez anos com a raça Angus.
Bom momento do agronegócio
Após o desembarque, os animais foram identificados e inspecionados por uma equipe da Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal. O secretário Luiz Fernando Mainardi acompanhou os procedimentos e destacou o trabalho da inspetoria. "Esse é o primeiro dia de uma semana muito importante, de bastante trabalho e checagem minuciosa para que os animais cumpram todas as exigências".
Mainardi acredita que a Expointer refletirá o bom momento vivido pelo agronegócio. "Mais do que uma feira de animais e máquinas, a Expointer é um desafio para os produtores modernizarem seus negócios e, assim, produzirem cada vez mais", ressaltou.
O período de entrada dos animais vai até a meia-noite desta sexta-feira (26), com exceção das chinchilas, que serão recebidas até o meio-dia desta sexta, e dos equinos Crioulo e Mangalarga Marchador, cujo período se encerra à meia-noite de quinta-feira (25).
A 34ª Expointer será realizada entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Ao todo, estão inscritos 5.986 animais, representando 151 raças. Destes, 851 são provenientes de outros estados e 13, de fora do país.
Para mais informações sobre a 34ª Expointer, acesse o site www.expointer.rs.gov.br.
Investimentos em estradas gaúchas podem chegar a R$ 2,5 bilhões até 2014
Tarso ressaltou que já está em andamento o processo de reestruturação do Daer
Para acabar com o principais gargalos que prejudicam o desenvolvimento do Estado, o Governo gaúcho pretende investir, até o fim da gestão, mais de R$ 2,5 bilhões em infraestrutura rodoviária. A informação foi repassada pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, antes da palestra do governador Tarso Genro para o Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral (Sicepot).
Os recursos necessários para as obras virão dos financiamentos do BNDES e do Banco Mundial, de investimentos do Governo Federal referentes ao PAC I e PAC II e dos recursos próprios do Tesouro estadual.
O governador iniciou sua palestra ressaltando que já está em andamento o processo de reestruturação do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) para que possam ser viabilizadas as obras rodoviárias. "O Daer não está podre, como dizem alguns. Ele precisa ser reformulado, aparelhado, modernizado", garantiu Tarso Genro.
Sobre pedágios, o Chefe do Executivo destacou que o Governo vai cumprir os contratos em vigor. O novo modelo será amplamente discutido com a sociedade. "Já temos uma fase avançada dos estudos e vamos, a partir de agora, aprofundar as analises técnicas e discutir pacificamente com todos os setores envolvidos", garantiu.
Nas próximas semanas, o Ministérios dos Transportes irá formalizar a criação de um grupo técnico misto que irá tratar das questões específicas do Rio Grande do Sul, entre os temas estará a discussão do novo modelo que será adotada em 2013. Além disso, em setembro o Conselho de Desencolvimento Econômico e Social do Estado lançará a Câmara Temática da Infraestrutura.
O presidente do Sicepot, Athos Cordeiro, ressaltou que o governador vem cumprindo os compromissos que firmou quando esteve no sindicato no ano passado, durante o período de campanha eleitoral. Entre os temas descatados pelo empresário estava a criação do Conselhão, reforma da previdência e a quitação dos passivos referentes a contrução de estradas
População de baixa renda será principal beneficiada pelo Banco de Terras
Uma cerimônia no Palácio Piratini, na manhã desta segunda-feira (22), marcou o lançamento do Banco de Terras Públicas do Estado. O programa é voltado à construção de habitações de interesse social, beneficiando famílias que possuam renda de até três salários mínimos.
O governador Tarso Genro destacou o pioneirismo e importância social da proposta, bem como todo o movimento institucional promovido pelo Governo para a constituição do Banco de Terras. Tarso disse, ainda, que ações como essa contribuem para a retomada, por parte da sociedade, da confiança nas políticas públicas.
Resultado de ação conjunta entre as secretarias da Habitação e Saneamento e da Administração e dos Recursos Humanos, o Banco de Terras inicia com o mapeamento de 58 áreas livres, totalizando 230 hectares, em 31 municípios com população superior a 30 mil habitantes. Esses locais preenchem as condições para serem doados às prefeituras que desenvolvam programas habitacionais dessa natureza, e estejam credenciais junto ao Governo Federal, para execução do Programa Minha Casa, Minha Vida.
"Se tomarmos como referência o custo de 50 mil reais por imóvel, o programa poderá movimentar, nessa primeira etapa, aproximadamente R$ 1 bilhão, a partir da perspectiva de assentamento de 20 mil famílias", projetou o secretário da Habitação e Saneamento Marcel Frison. Além de apontar para a população de baixa renda, o Banco de Terras dará prioridade às famílias em situação de risco e àquelas que têm a mulher como chefe de família.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, saudou a iniciativa do Governo gaúcho, pois, segundo ele, a solução da questão habitacional no Brasil exige um maior envolvimento e comprometimento por parte dos estados. "A iniciativa do Banco de Terras é exemplar e deve ser levada a todo o País", sugeriu. A Caixa será a financiadora dos imóveis.
Também prestigiaram o encontro a secretária de Administração e Recursos Humanos, o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, o presidente da Assembleia, Adão Villaverde, entre outras autoridades.
Próxima Etapa
O Banco de Terras já trabalha na identificação de novas áreas em municípios com população inferior a 30 mil habitantes. O mapeamento também levará em conta áreas subaproveitadas que estejam ocupadas, mas detenham espaço suficiente para a utilização, sem prejuízo do destino original, para fins habitacionais. Além disso, o Banco de Terras acolherá doações de áreas da União, dos municípios e de pessoas físicas e jurídicas.
Conferências Regionais Preparatórias para a I CEETD iniciam em setembro
A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Rio Grande do Sul (I CEETD) definiu, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (22), na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), quais municípios irão sediar as Conferências Regionais Preparatórias para a I CEETD. No encontro, ficou determinado que as cidades de Caxias do Sul (13/09), Santo Ângelo (16/09), Pelotas (23/09), Santa Maria (27/09), Santana do Livramento (30/09) e Passo Fundo (07/10) receberão as atividades, em horários e locais que serão definidos nos próximos dias.
De acordo com o diretor do Departamento do Trabalho da STDS, Luiz Müller, as Conferências têm a finalidade de esclarecer o conceito de Trabalho Decente em cada uma das regiões, bem como debater temas de destaque da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), que acontecerá de 02 a 04 de maio de 2012, em Brasília. "O critério utilizado pela Comissão para escolher estes seis municípios foi o de contemplar as regiões com maior concentração de trabalhadores e empresários, sendo que as Conferências irão contemplar debates relacionados às temáticas da qualificação e capacitação profissional, jornada de trabalho, trabalho escravo e infantil, condições de trabalho saudáveis e seguras, entre outras," evidenciou o diretor.
A I CEETD, que será realizada nos dias 27 e 28 de outubro, em Porto Alegre, tem o intuito de estimular a conversa sobre políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social na perspectiva de construir e promover uma Política Estadual de Emprego e Trabalho Decente. A próxima reunião da Comissão será na terça-feira (30), às 10h, na STDS, tendo com pauta a programação das Conferências Regionais e a organização das subcomissões temáticas.
Presidida pelo secretário Luís Augusto Lara, a Comissão é integrada pelos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Casa Civil, STDS, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Comissão Estadual de Emprego do RS, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores RS, Nova Central Sindical de Trabalhadores do RS, Fecomércio, Federasul, Farsul, Fetransul, FCDL/RS, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB).
Artigo: Justiça social e ambiental: de Porto Alegre à Rio+20, por Mauri Cruz
Há um processo intenso de mobilização de várias redes nacionais e internacionais de organizações e movimentos sociais para atuar ativamente na Conferência Ambiental das Nações Unidas, a Rio+20 que ocorre no mês de julho de 2012 novamente no Rio de Janeiro. Inseridas neste processo, as organizações sociais gaúchas, com o apoio explícito dos governos estadual e municipais, propuseram a realização de um Fórum Social Temático em janeiro de 2012 para ajudar na organização deste debate.
As principais lideranças mundiais que lutam por justiça social e ambiental estarão nas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre integrando este debate. Mas qual a importância deste Fórum Social Temático?
Estas duas agendas - social e ambiental -, muitas vezes estiveram em trincheiras separadas. Ambientalistas defendendo a proteção ambiental ignorando os temas sociais e, movimentos sociais defendendo os direitos sociais sem levar em conta os temas ambientais.
No FST estaremos debatendo justamente como criar uma política pública com capacidade, por exemplo, de alimentar milhões de serem humanos que passam fome sem, com isso, comprometer a sustentabilidade ambiental do planeta. Mais que isso, colocando no centro deste debate a questão da justiça. E o que é realmente justiça? Numa perspectiva do indivíduo, justiça é defender que cada um tem direito a atender suas necessidades sem comprometer o atendimento das necessidades dos outros. Assim, aquele direito que não pode ser garantido para todos não é um direito justo, mas um privilégio.
A humanidade vive um momento de estrema complexidade. O modelo político e econômico, centrado no crescimento contínuo e na acumulação e concentração de capital, está falido. Mas ainda não há consenso do que colocar no lugar.
O Fórum Social Temático será uma inédita oportunidade dos governos do mundo inteiro ouvirem um outro olhar. Quiçá, os ventos de Porto Alegre iluminem as mentes e os corações de todos que estarão participando da Rio+20.
Mauri J.V. Cruz - advogado socioambiental, especialista em direitos humanos. Membro do Comitê Brasileiro de preparação da Rio+20 e Conselheiro do CDES-RS.
Museu Hipólito José da Costa realiza debate sobre a Legalidade
O Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, promove o evento "Legalidade em debate: 50 anos", em três encontros distintos: dias 3, 10 e 17 de setembro, às 14h30min, na Casa de Cultura Mario Quintana (sala A2B2), 2º andar. O debate pretende resgatar o episódio da Campanha da Legalidade, importante momento histórico do país, que mobilizou considerável parcela da sociedade gaúcha em defesa da posse do vice-presidente João Goulart, em agosto de 1961, diante da renúncia do então presidente Jânio Quadros. As inscrições (100 vagas) podem ser efetivadas pelo telefone (51) 32244252, de segunda à sexta-feira, das 10h à ;s 12h. O debate tem o apoio da Secretaria da Comunicação e Inclusão Digital (Secom). A entrada é franca.
Confira a programação:
03 de setembro, 14h30min.
A Cadeia da Legalidade - um olhar sobre o passado
Com Armando Burd, jornalista (mediador), Antônio Ávila (advogado), Lauro Hagemann (radialista e locutor da Rádio Guaíba), Carlos Bastos (jornalista e redator), Marino Cunha (radialista e locutor da Rádio Guaíba) e Celso Costa (radialista e técnico de som da Rádio Guaíba).
10 de setembro, 14h30min.
Legalidade 50 anos - um resgate histórico
Com Ercy Thorma, presidente da Associação Riograndense de Imprensa (mediador), Elizabeth Torresini (doutora em História), João Batista Marçal (jornalista, escritor e pesquisador), César Rolim (doutorando em História) e Ananda Simões Fernandes (mestre em História).
17 de setembro, 14h 30min
A Campanha da Legalidade - uma retrospectiva histórica
Com Tânia Almeida, Diretora de Relações Públicas da Secom (mediadora), Antônio Goulart (jornalista e escritor), João Carlos Cardoso (radialista), Sereno Chaise (deputado estadual em 1961), Ney Ortiz Borges (advogado) e Sérgio da Costa Franco (jornalista, escritor e pesquisador).
Confira a programação:
03 de setembro, 14h30min.
A Cadeia da Legalidade - um olhar sobre o passado
Com Armando Burd, jornalista (mediador), Antônio Ávila (advogado), Lauro Hagemann (radialista e locutor da Rádio Guaíba), Carlos Bastos (jornalista e redator), Marino Cunha (radialista e locutor da Rádio Guaíba) e Celso Costa (radialista e técnico de som da Rádio Guaíba).
10 de setembro, 14h30min.
Legalidade 50 anos - um resgate histórico
Com Ercy Thorma, presidente da Associação Riograndense de Imprensa (mediador), Elizabeth Torresini (doutora em História), João Batista Marçal (jornalista, escritor e pesquisador), César Rolim (doutorando em História) e Ananda Simões Fernandes (mestre em História).
17 de setembro, 14h 30min
A Campanha da Legalidade - uma retrospectiva histórica
Com Tânia Almeida, Diretora de Relações Públicas da Secom (mediadora), Antônio Goulart (jornalista e escritor), João Carlos Cardoso (radialista), Sereno Chaise (deputado estadual em 1961), Ney Ortiz Borges (advogado) e Sérgio da Costa Franco (jornalista, escritor e pesquisador).
Governo do Estado lança Pacto Gaúcho pela Educação
Um ato no Palácio Piratini nesta terça-feira (23), às 14h30, marcará o lançamento do Pacto Gaúcho pela Educação, resultado de debates na Câmara Temática do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. As recomendações do colegiado, acatadas pelo Pleno do CDES e pelo governador Tarso Genro são as seguintes:
a) Formação de uma Rede entre o Governo do Estado, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), as Universidades Federais, as Universidades Comunitárias, os Institutos Federais (IFs) e os Centros de Pesquisa, Tecnologia e Inovação;
b) Criação de um Comitê Gestor do Pacto Gaúcho pela Educação;
c) Fortalecimento da Uergs e resgate do papel da instituição;
d) Manutenção da Câmara Temática da Educação.
A Rede de instituições de Ensino Superior desenvolverá ações voltadas a professores da rede estadual, alunos do ensino médio e profissional além de trabalhadores. O objetivo é o de buscar maior qualidade do ensino, inovação tecnológica, pesquisa, promoção do conhecimento e capacitação profissional voltada às vocações e às cadeias produtivas locais.
Rede Escola de Governo
O ato também marca a assinatura do decreto e protocolo de intenções que estabelecerá as bases da Rede Escola de Governo. Será responsável pela implementação de um Sistema Integrado de Formação Continuada na Administração Pública, por meio de redes coletivas e transversais de cooperação, para multiplicar práticas inovadoras e inclusivas na gestão pública, por meio de cursos, atividades de ensino e pesquisa voltada ao setor público.
O Comitê Gestor do Pacto será composto por nove secretarias e órgãos de governo: Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Chefia de Gabinete do Governador; Educação; Trabalho e Desenvolvimento Social; Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; Administração e dos Recursos Humanos e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Lideranças do Vale do Sinos querem garantir investimentos da Hyundai na região
O deputado Luis Lauermann (PT) quer garantir investimentos da Hyundai Elevator, filiada do grupo coreano Hyundai, no Vale do Sinos. Ele acompanhou a comitiva formada pelo deputado federal Ronaldo Zulke (PT) e os prefeitos de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann; de São Leopoldo, Ary Vanazzi; de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin; e de Esteio, Gilmar Rinaldi, que discutiu o assunto nesta segunda-feira (22) com o secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do estado, Mauro Knjinik. “Queremos apresentar a região para o grupo Hyundai como um bom local para investimento pela sua localização estratégica e boa infraestrutura. Esta seria uma ótima alternativa para alavancar o desenvolvimento do Vale do Sinos em outras áreas além da indústria coureiro-calçadista”, destacou o deputado.
O grupo Hyunday deve instalar uma fábrica de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de locomoção no Rio Grande do Sul e se agregar à cadeia produtiva do setor metalmecânico. O local da unidade e o valor total do investimento ainda não estão definidos.
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Governador Tarso Genro instala gabinete em Esteio
No próximo dia 30, o governador do Estado, Tarso Genro, vai transferir o seu gabinete para Esteio. A partir das 9h, no Parque de Exposições Assis Brasil, o chefe do executivo estadual vai dialogar com os moradores da cidade e visitantes que estiverem participando da Expointer sobre as ações da Administração Estadual. A ação faz parte da sétima edição do projeto de Interiorização do Governo e terá como tema o Desenvolvimento Econômico e Social.
Os esteienses e moradores de cidades vizinhas estão convidados a propor assuntos para serem debatidos no encontro. Para participar, basta entrar no site do Gabinete Digital do Governo do Estado http://www.gabinetedigital.rs.gov.br/, clicar no link “Agenda Colaborativa” e, em seguida, no botão “Participe, Comente”.
"A Interiorização busca constituir, através de um diálogo com as autoridades e com a comunidade, um programa de trabalho no qual nós vamos assumir as nossas responsabilidades, o município vai assumir as suas responsabilidades e a comunidade vai induzir, controlar e verificar o cumprimento deste programa de interesse público para o conjunto da cidade", afirmou o governador em vídeo gravado especialmente para esta edição da Interiorização.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Animais começam a chegar à Expointer na próxima segunda-feira
Os portões do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, estarão abertos, a partir próxima segunda-feira (22), para a chegada dos primeiros animais que participarão da 34ª Expointer. Desde às 6h, uma equipe de técnicos da Inspetoria Veterinária estará à disposição dos expositores para os primeiros procedimentos.
Os caminhões serão recepcionados no portão 8. Em seguida, os animais serão identificados, por meio de sua documentação e liberados para os pavilhões. Já os pequenos animais como aves, coelhos e chinchilas seguirão diretamente para o espaço destinado a este grupo, onde também serão identificados e examinados.
Na quarta-feira (24), começam os exames de admissão, quando e equipe zootécnica verificará dados como peso e características próprias dos exemplares. A chegada dos animais destinados aos julgamentos prosseguirá até a sexta-feira (26).
A 34ª Expointer será realizada entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro. Ao todo, estão inscritos 5.986 animais, representando 151 raças. Destes, 851 são provenientes de outros estados e 13 de fora do país.
Governo concede financiamento aos primeiros 50 beneficiários do Programa Gaúcho de Microcrédito
O Governo do Estado concederá crédito diferenciado para os primeiros 50 beneficiários do Programa Gaúcho de Microcrédito. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (18), às l6 horas, no Salão Alberto Pasqualini, do Palácio Piratini. Os valores financiados ficam entre R$ 300 e R$ 15 mil.
O programa já possui 25 prefeituras e três Instituições Comunitárias de Crédito (ICCs) credenciadas e que operarão o programa junto à base produtiva do Rio Grande do Sul. Neste ano haverá um aporte de R$ 200 milhões para apoiar iniciativas na área do microempreendedor individual (MEI), empresa de pequeno porte (EPP) e de empreendimentos da economia solidária (EES).
Fundo garantidor
Para garantir os empréstimos, haverá um fundo garantidor de R$ 50 milhões feito pelo Governo do Estado que assumirá o risco de cada operação. A iniciativa conta com a parceria do Banrisul e do BNDES.
O microcrédito oferecerá nos próximos quatro anos de até R$ 2 bilhões em financiamentos. Para 2011, estima-se uma oferta de R$ 200 milhões para apoiar empreendedores formais e informais cujos empréstimos serão garantidos pelo Fundo de Apoio à Microempresa, Microprodutor Rural e a Empresa de Pequeno Porte (Funamep).
Participam da cerimônia o governador Tarso Genro; o titular da Secretaria Estadual de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), Mauricio Dziedricki, e o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, entre outras autoridades.
Crédito orientado
Às prefeituras, através da Secretaria Estadual de Economia Solidária, disponibilizam informações sobre o microcrédito produtivo orientado. Na base do sistema destaca-se a ideia-chave: orientado. Uma modalidade de concessão de financiamento em que o tomador recebe dinheiro e assessoria técnica. Em seu desenho, o programa conta com a figura do Agente de Oportunidade que será o responsável pela seleção, acompanhamento e fiscalização junto ao tomador final.
É nesta fase que o município poderá atuar junto ao programa no sentido de apoiar os pequenos negócios. Credenciadas junto à Secretaria, as prefeituras poderão designar um servidor que, previamente capacitado, atuará como orientador ao tomador do empréstimo. O governo do Estado aponta a adesão do município ao Programa Gaúcho de Microcrédito como forma de alcançar uma maior aproximação dos operadores com os micros e pequenos empreendimentos, sejam eles da área urbana ou rural.
Instituído pelo Decreto nº. 48.164, de 15 de julho de 2011, o programa vai atender as demandas por financiamento e operar com taxas de juros, que irão variar entre 1,49% a 3,49%, dependendo do valor sacado e da modalidade do empréstimo. Ao financiar pequenos valores, o microcrédito tem a finalidade de garantir trabalho e renda na economia popular.
Já estão credenciadas as prefeituras de Alvorada, Balneário Pinhal, Bom Retiro do Sul, Camaquã, Capão da Canoa, Capão do Leão, Charqueadas, Cruz Alta, Encruzilhada do Sul, Encantado, Ijuí, Itaqui, Nova Santa Rita, Panambi, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio Grande, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Santa Bárbara do Sul, Sapiranga e Venâncio Aires.
Também receberam credenciamento a Instituição Comunitária de Crédito Central, de Santa Maria; a Instituição Comunitária de Crédito Serra, de Caxias do Sul e a Instituição Comunitária de Crédito Médio Alto Uruguai e Região Celeiro, de Frederico Westphalen.
Serviço
O que: Assinatura de financiamentos no microcrédito;
Quando: Quinta-feira (18);
Horário: 16 horas
Local: Salão Alberto Pasqualini - Palácio Piratini
O programa já possui 25 prefeituras e três Instituições Comunitárias de Crédito (ICCs) credenciadas e que operarão o programa junto à base produtiva do Rio Grande do Sul. Neste ano haverá um aporte de R$ 200 milhões para apoiar iniciativas na área do microempreendedor individual (MEI), empresa de pequeno porte (EPP) e de empreendimentos da economia solidária (EES).
Fundo garantidor
Para garantir os empréstimos, haverá um fundo garantidor de R$ 50 milhões feito pelo Governo do Estado que assumirá o risco de cada operação. A iniciativa conta com a parceria do Banrisul e do BNDES.
O microcrédito oferecerá nos próximos quatro anos de até R$ 2 bilhões em financiamentos. Para 2011, estima-se uma oferta de R$ 200 milhões para apoiar empreendedores formais e informais cujos empréstimos serão garantidos pelo Fundo de Apoio à Microempresa, Microprodutor Rural e a Empresa de Pequeno Porte (Funamep).
Participam da cerimônia o governador Tarso Genro; o titular da Secretaria Estadual de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), Mauricio Dziedricki, e o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, entre outras autoridades.
Crédito orientado
Às prefeituras, através da Secretaria Estadual de Economia Solidária, disponibilizam informações sobre o microcrédito produtivo orientado. Na base do sistema destaca-se a ideia-chave: orientado. Uma modalidade de concessão de financiamento em que o tomador recebe dinheiro e assessoria técnica. Em seu desenho, o programa conta com a figura do Agente de Oportunidade que será o responsável pela seleção, acompanhamento e fiscalização junto ao tomador final.
É nesta fase que o município poderá atuar junto ao programa no sentido de apoiar os pequenos negócios. Credenciadas junto à Secretaria, as prefeituras poderão designar um servidor que, previamente capacitado, atuará como orientador ao tomador do empréstimo. O governo do Estado aponta a adesão do município ao Programa Gaúcho de Microcrédito como forma de alcançar uma maior aproximação dos operadores com os micros e pequenos empreendimentos, sejam eles da área urbana ou rural.
Instituído pelo Decreto nº. 48.164, de 15 de julho de 2011, o programa vai atender as demandas por financiamento e operar com taxas de juros, que irão variar entre 1,49% a 3,49%, dependendo do valor sacado e da modalidade do empréstimo. Ao financiar pequenos valores, o microcrédito tem a finalidade de garantir trabalho e renda na economia popular.
Já estão credenciadas as prefeituras de Alvorada, Balneário Pinhal, Bom Retiro do Sul, Camaquã, Capão da Canoa, Capão do Leão, Charqueadas, Cruz Alta, Encruzilhada do Sul, Encantado, Ijuí, Itaqui, Nova Santa Rita, Panambi, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio Grande, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Santa Bárbara do Sul, Sapiranga e Venâncio Aires.
Também receberam credenciamento a Instituição Comunitária de Crédito Central, de Santa Maria; a Instituição Comunitária de Crédito Serra, de Caxias do Sul e a Instituição Comunitária de Crédito Médio Alto Uruguai e Região Celeiro, de Frederico Westphalen.
Serviço
O que: Assinatura de financiamentos no microcrédito;
Quando: Quinta-feira (18);
Horário: 16 horas
Local: Salão Alberto Pasqualini - Palácio Piratini
Detran/RS promove leilão de veículos e sucatas em Esteio
O Detran/RS promove nesta quinta-feira (18), leilão de veículos e sucatas no Centro de Remoção e Depósito de Esteio. No total, serão ofertados 113 itens retidos administrativamente e não reclamados pelos proprietários. São sucatas e veículos com documentação (aptos para voltar a circulação) sem restrições policiais e/ou judiciais, e desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira.
O leilão acontece às 9h no CRD SOS Esteio, Rua Carlos Gomes, 146. A visitação pública dos lotes, quando será permitido conhecer e examinar os bens, acontece na quarta-feira (17), em horário comercial.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza. Para arrematar o lote, o comprador deverá apresentar no ato o RG, CPF e comprovante de residência, se pessoa física; contrato social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica.
O calendário com os demais leilões agendados e número de veículos ofertados pode ser conferido no site do Detran/RS (www.detran.rs.gov.br), link Leilões - Veículos/Calendário de Leilões.
O leilão acontece às 9h no CRD SOS Esteio, Rua Carlos Gomes, 146. A visitação pública dos lotes, quando será permitido conhecer e examinar os bens, acontece na quarta-feira (17), em horário comercial.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza. Para arrematar o lote, o comprador deverá apresentar no ato o RG, CPF e comprovante de residência, se pessoa física; contrato social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica.
O calendário com os demais leilões agendados e número de veículos ofertados pode ser conferido no site do Detran/RS (www.detran.rs.gov.br), link Leilões - Veículos/Calendário de Leilões.
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Sulgás participa da Semana do GNV Solidário
A Companhia de Gás do Estado - Sulgás participa da Semana do GNV Solidário de 12 a 19 de agosto no Posto Vale, no bairro Scharlau, em São Leopoldo, na Região Metropolitana. O motorista que doar 1 kg de alimento não perecível pagará uma tarifa especial para abastecer com o gás natural veicular: apenas R$ 1 o metro cúbico. "Nossa expectativa é arrecadar mais de uma tonelada de alimentos que serão entregues ao Gabinete da Primeira Dama de São Leopoldo, que fará a distribuição para famílias cadastradas", destacou Luis Gustavo Becker, sócio-gerente dos Postos Vale.
Para viabilizar a ação, o Posto Vale conta com o apoio da Sulgás, responsável pela distribuição do gás natural no Rio Grande do Sul. "Queremos incentivar o mercado local de GNV e achamos muito importante contribuir com a sociedade, oferecendo o nosso produto em troca de alimento para quem precisa", afirmou o diretor-presidente da Sulgás, Roberto Tejadas.
Cada cliente do posto poderá abastecer até 50 metros cúbicos por dia com o preço promocional. "Além de contribuir com o meio ambiente, adotando um combustível com menor índice de emissões de poluentes, quem participar da campanha estará ajudando a comunidade carente de São Leopoldo", comentou Tejadas.
Para viabilizar a ação, o Posto Vale conta com o apoio da Sulgás, responsável pela distribuição do gás natural no Rio Grande do Sul. "Queremos incentivar o mercado local de GNV e achamos muito importante contribuir com a sociedade, oferecendo o nosso produto em troca de alimento para quem precisa", afirmou o diretor-presidente da Sulgás, Roberto Tejadas.
Cada cliente do posto poderá abastecer até 50 metros cúbicos por dia com o preço promocional. "Além de contribuir com o meio ambiente, adotando um combustível com menor índice de emissões de poluentes, quem participar da campanha estará ajudando a comunidade carente de São Leopoldo", comentou Tejadas.
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
MJ disponibiliza convênio de segurança para cidades gaúchas com mais de 30 mil pessoas
A Secretaria de Segurança Pública começou a entrar em contato com prefeituras gaúchas, que atendam os critérios do convênio do Ministério da Justiça, para que enviem suas propostas de ações de prevenção da violência e da criminalidade. Nessa quarta-feira (10), o MJ publicou edital de R$ 31 milhões para financiar projetos de segurança em municípios com mais de 30 mil habitantes e os de regiões metropolitanas.
A coordenação do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci) se colocou à disposição para auxiliar os municípios nesse processo. Os interessados devem se cadastrar, entre 10 de agosto e 10 de setembro, no site www.convenios.gov.br.
Segundo dados do MJ, os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, serão repassados por meio de convênio com o Governo Federal e devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
A coordenação do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci) se colocou à disposição para auxiliar os municípios nesse processo. Os interessados devem se cadastrar, entre 10 de agosto e 10 de setembro, no site www.convenios.gov.br.
Segundo dados do MJ, os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, serão repassados por meio de convênio com o Governo Federal e devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
Votação de Prioridades teve 135 mil votos pela internet
A foto é do Churrasco (Eduardo Sidel)
A Votação de Prioridades do Orçamento Estadual 2012 alcançou uma expressiva participação pela internet. Foram totalizados 135.996 votos em todas as regiões do Estado. As regiões Sul e Serra foram as que registraram o maior número de votos: 15.141 na primeira, e 13.670 na segunda. A cidade campeã de votos online foi Pelotas, que teve 5.814 eleitores pela internet na Votação de Prioridades.
"A mobilização foi intensa e a participação muito significativa. Precisamos considerar vários fatores: a mudança do processo, da identidade visual, um período curto de divulgação e a característica de um Governo que está começando o seu trabalho. Estamos aprendendo com todos os processos, mas acreditamos que este primeiro processo de votação sinaliza a retomada da legitimidade da participação popular", avalia o diretor do Departamento de Participação Cidadã, Davi Schmidt.
A apuração da votação presencial, em cédulas de papel, iniciou na noite desta quarta (10), mas ainda não há números consolidados. A previsão é de que até esta sexta (12) seja divulgada uma estimativa de votos nas urnas espalhadas pelo Estado.
No total, estavam em votação 442 projetos para definir prioridades de investimento nas 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). São R$ 165 milhões distribuídos pelo Governo do Estado em recursos para a Votação de Prioridades do Orçamento Estadual 2012.
Prefeito de Canoas é o entrevistado do Frente a Frente desta quinta
O programa Frente a Frente desta quinta-feira (11), às 22h, recebe o prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Ele é responsável pela retomada de projetos de participação popular e pela ampliação dos investimentos em áreas prioritárias como a da saúde e educação. Ele fala, ainda, sobre as obras federais em andamento, como a duplicação da BR 116 e a construção da Rodovia do Parque, além das relações e alianças políticas construídas com vários partidos.
Os convidados para a bancada do programa Frente a Frente são os jornalistas Fernando Albrecht, do Jornal do Comércio e Rádio Band, Paulo Germano, da Zero Hora e Francisco Eboli, do Diário de Canoas.
O Frente a Frente tem apresentação de Vitor Dalla Rosa e produção de Sílvia Dinelli
TVE
Frente a Frente
Quinta, 11/8, às 22h
Reprise no domingo, 14/8, às 21h
Parceria entre Governo do Estado e Trensurb qualificará a mobilidade durante a Expointer
Uma série de medidas adotadas em conjunto pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) irá qualificar a mobilidade dos visitantes nos nove dias da 34ª Expointer, em Esteio. A parceria começou com uma visita da comissão organizadora da feira à Trensurb para conhecer o sistema de monitoramento e controle do fluxo de pessoas nas estações.
Com 26 anos de experiência no transporte de pessoas durante a Expointer, quando a empresa sofre um acréscimo de 30% no número de passageiros, a Trensurb apontou alternativas que facilitarão a mobilidade dos visitantes, como a bilhetagem eletrônica e o monitoramento do número de visitantes. A empresa também disponibilizará pelo menos um ponto de venda de ingressos em cada município atendido pelo serviço.
De acordo com o supervisor comercial da Trensurb, Edson Carlos Ferreira dos Santos, a empresa colocará em operação a frota máxima de 21 unidades durante os fins de semana da feira, quando são transportados cerca de 90 mil passageiros. "Pedimos aos visitantes para utilizarem os nossos trens e escaparem dos engarrafamentos da BR 116". Para o supervisor, uma boa alternativa é a utilização das cerca de duas mil vagas dos estacionamentos próximos às principais estações de Porto Alegre. "Assim o visitante poderá ir para a feira com segurança e agilidade", orientou.
A 34ª Expointer acontece de 27 de agosto a 4 de setembro no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Cerca de 600 mil pessoas são esperadas. O Governo do Estado investiu R$ 5,8 milhões na reestruturação do Parque Assis Brasil.
Com 26 anos de experiência no transporte de pessoas durante a Expointer, quando a empresa sofre um acréscimo de 30% no número de passageiros, a Trensurb apontou alternativas que facilitarão a mobilidade dos visitantes, como a bilhetagem eletrônica e o monitoramento do número de visitantes. A empresa também disponibilizará pelo menos um ponto de venda de ingressos em cada município atendido pelo serviço.
De acordo com o supervisor comercial da Trensurb, Edson Carlos Ferreira dos Santos, a empresa colocará em operação a frota máxima de 21 unidades durante os fins de semana da feira, quando são transportados cerca de 90 mil passageiros. "Pedimos aos visitantes para utilizarem os nossos trens e escaparem dos engarrafamentos da BR 116". Para o supervisor, uma boa alternativa é a utilização das cerca de duas mil vagas dos estacionamentos próximos às principais estações de Porto Alegre. "Assim o visitante poderá ir para a feira com segurança e agilidade", orientou.
A 34ª Expointer acontece de 27 de agosto a 4 de setembro no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Cerca de 600 mil pessoas são esperadas. O Governo do Estado investiu R$ 5,8 milhões na reestruturação do Parque Assis Brasil.
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Seduc e Smed entregam cartão de transporte para alunos do "Julinho"
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) entregaram, na manhã desta quarta-feira (10), cartões do Programa Vou à Escola Ensino Médio para 44 alunos do Colégio Estadual Júlio de Castilhos. O projeto piloto, que vai subsidiar a passagem escolar para dois mil alunos de baixa renda da Capital, é executado pela prefeitura e financiado e fiscalizado pelo Estado.
A iniciativa foi comemorada na casa da estudante do 1º ano, Clarissa de Lima, de 16 anos, moradora no bairro Aberta Morros. "O pai tinha dificuldade para pagar a passagem. Vai ser um alivio lá em casa", revelou. Para a mãe de dois alunos da escola, Vera Lúcia Palhares, o problema era o mesmo. "Estava com muita dificuldade para manter eles na escola. Estou muito feliz por que meus filhos vão poder continuar o ano todinho na escola", disse satisfeita.
A secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach, ressaltou a importância da parceria entre as Secretarias para a realização deste e de outros programas que visam à qualidade da Educação. "As portas da prefeitura não se fecham para o Estado, e vice-versa. Todas as ações que o Estado demandar conosco e que estiver ao nosso alcance nós faremos", enfatizou.
O secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, iniciou seu discurso resgatando o papel histórico do "Julinho" na Campanha da Legalidade - que chega ao cinquentenário este ano - quando dois mil alunos do Colégio fizeram uma passeata até o Palácio Piratini. Sobre o Vou à Escola Ensino Médio Azevedo declarou: "Este é um projeto modesto frente às necessidades, mas simbólico, porque representa uma resposta concreta para as nossas necessidades e preocupações e para aqueles que possuem uma identidade e compromisso com a nossa juventude".
Também integram a comissão coordenação do programa: Assembléia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Educação (CME), União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Câmara de Vereadores, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Conselho Estadual de Educação (CEEd) e Ministério Público (MP).
A iniciativa foi comemorada na casa da estudante do 1º ano, Clarissa de Lima, de 16 anos, moradora no bairro Aberta Morros. "O pai tinha dificuldade para pagar a passagem. Vai ser um alivio lá em casa", revelou. Para a mãe de dois alunos da escola, Vera Lúcia Palhares, o problema era o mesmo. "Estava com muita dificuldade para manter eles na escola. Estou muito feliz por que meus filhos vão poder continuar o ano todinho na escola", disse satisfeita.
A secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach, ressaltou a importância da parceria entre as Secretarias para a realização deste e de outros programas que visam à qualidade da Educação. "As portas da prefeitura não se fecham para o Estado, e vice-versa. Todas as ações que o Estado demandar conosco e que estiver ao nosso alcance nós faremos", enfatizou.
O secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, iniciou seu discurso resgatando o papel histórico do "Julinho" na Campanha da Legalidade - que chega ao cinquentenário este ano - quando dois mil alunos do Colégio fizeram uma passeata até o Palácio Piratini. Sobre o Vou à Escola Ensino Médio Azevedo declarou: "Este é um projeto modesto frente às necessidades, mas simbólico, porque representa uma resposta concreta para as nossas necessidades e preocupações e para aqueles que possuem uma identidade e compromisso com a nossa juventude".
Também integram a comissão coordenação do programa: Assembléia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Educação (CME), União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Câmara de Vereadores, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Conselho Estadual de Educação (CEEd) e Ministério Público (MP).
Memorial resgata a história da Rádio da Legalidade
Durante as atividades preparadas pelo Governo do Estado para comemorar os 50 anos do Movimento da Legalidade, será inaugurado, no dia 5 de setembro, às 14h30, no porão do Palácio Piratini, o Memorial da Legalidade. No local, foi feita uma remontagem de um dos pontos mais históricos do período, que durou 12 dias, em 1961: a Rádio da Legalidade. Totalmente restaurado, o memorial tem por objetivo resgatar o espírito de luta deste que foi um dos momentos mais importantes da história do Rio Grande do Sul, ressaltando a importância dos personagens que viveram o período do Movimento da Legalidade.
O memorial, que fará parte do roteiro de visitação do Palácio Piratini, terá objetos da época, e durante a inauguração serão expostos o microfone usado pelo então governador Leonel Brizola para fazer o famoso discurso do dia 28 de agosto de 1961 e a metralhadora utilizada por ele. Além disso, documentos, fotografias e vídeos poderão ser visualizados, fazendo com que cada visitante reviva ou conheça parte da história que mudou o cenário político do Estado.
Jornais e revistas da época foram cedidos pelo Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, e permanentemente fazem parte do acervo do memorial. Televisores irão passar vídeos e documentários da história e um computador será disponibilizado aos visitantes, para que possam acessar ao Portal da Legalidade www.legalidade.rs.gov.br. A Rádio da Legalidade foi reconstruída para o Memorial, por meio de um trabalho fiel com réplicas de móveis e equipamentos da época.
A Legalidade foi um movimento liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, para assegurar a posse do vice-presidente João Goulart, o Jango, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O Memorial integra a programação do Governo do Estado para comemorar os 50 anos do movimento.
A Cadeia da Legalidade e o discurso de Brizola
Às 3h da manhã do dia 27 de agosto de 1961, Leonel Brizola falou pelo rádio, denunciando o golpe contra Jango. O Ministério da Guerra silenciou as emissoras de Porto Alegre que haviam transmitido o discurso. Ao meio dia, Brizola requisitou a rádio Guaíba, que não teve seu sinal cortado porque não transmitiu o discurso, e em menos de uma hora, os transmissores foram transferidos para os porões do Palácio Piratini.
A rádio Guaíba liderava uma rede de 104 emissoras gaúchas, catarinenses e paranaenses, a Cadeia da Legalidade, que transmitiu todas as mensagens do então governador Leonel Brizola. Às 11h do dia 28, Brizola voltou a falar anunciando a ordem do Ministério da Guerra para bombardear o Palácio Piratini. Pede que as crianças sejam levadas para fora da cidade e conclama todos à luta, na capital e no interior. Forma-se um exército de mais de 150 mil populares.
O memorial, que fará parte do roteiro de visitação do Palácio Piratini, terá objetos da época, e durante a inauguração serão expostos o microfone usado pelo então governador Leonel Brizola para fazer o famoso discurso do dia 28 de agosto de 1961 e a metralhadora utilizada por ele. Além disso, documentos, fotografias e vídeos poderão ser visualizados, fazendo com que cada visitante reviva ou conheça parte da história que mudou o cenário político do Estado.
Jornais e revistas da época foram cedidos pelo Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, e permanentemente fazem parte do acervo do memorial. Televisores irão passar vídeos e documentários da história e um computador será disponibilizado aos visitantes, para que possam acessar ao Portal da Legalidade www.legalidade.rs.gov.br. A Rádio da Legalidade foi reconstruída para o Memorial, por meio de um trabalho fiel com réplicas de móveis e equipamentos da época.
A Legalidade foi um movimento liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, para assegurar a posse do vice-presidente João Goulart, o Jango, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O Memorial integra a programação do Governo do Estado para comemorar os 50 anos do movimento.
A Cadeia da Legalidade e o discurso de Brizola
Às 3h da manhã do dia 27 de agosto de 1961, Leonel Brizola falou pelo rádio, denunciando o golpe contra Jango. O Ministério da Guerra silenciou as emissoras de Porto Alegre que haviam transmitido o discurso. Ao meio dia, Brizola requisitou a rádio Guaíba, que não teve seu sinal cortado porque não transmitiu o discurso, e em menos de uma hora, os transmissores foram transferidos para os porões do Palácio Piratini.
A rádio Guaíba liderava uma rede de 104 emissoras gaúchas, catarinenses e paranaenses, a Cadeia da Legalidade, que transmitiu todas as mensagens do então governador Leonel Brizola. Às 11h do dia 28, Brizola voltou a falar anunciando a ordem do Ministério da Guerra para bombardear o Palácio Piratini. Pede que as crianças sejam levadas para fora da cidade e conclama todos à luta, na capital e no interior. Forma-se um exército de mais de 150 mil populares.
Novo sistema garantirá agilidade no acesso à Expointer
Antes de ingressar no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, os visitantes da 34ª Expointer notarão que a tecnologia será mesmo a marca da maior feira do agronegócio da América Latina. Um novo sistema de acesso ao local garantirá uma entrada segura, ágil e eficiente aos visitantes, expositores e demais profissionais que trabalharão durante o evento.
O sistema desenvolvido pela empresa Imply Tecnologia Eletrônica controlará a emissão dos ingressos, a partir de um código de barras, organizado especialmente para cada categoria - idosos, crianças, estudantes ou profissionais. Um programa de segurança bloqueará a entrada de bilhetes falsificados ou já utilizados. Para profissionais que trabalharão na Feira, um monitor mostrará a fotografia da pessoa credenciada no momento de cada acesso, evitando fraudes no uso dessas credenciais.
Através de uma central de controle, também será possível monitorar, em tempo real, o número de pessoas dentro do Parque. Estas estatísticas permitirão a análise do fluxo de visitantes que cruzarão as 36 catracas eletrônicas e 22 cancelas dos estacionamentos. Também serão instalados painéis eletrônicos com mensagens institucionais junto aos portões de entrada.
Para o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, esse controle é uma das maiores inovações da feira desse ano. "Até o ano passado, não havia um controle efetivo que apresentasse números confiáveis relativos ao ingresso de pessoas e faturamento das bilheterias", apontou. Segundo o secretário, a nova tecnologia irá gerar mais transparência porque informará, com precisão, a receita total de bilheteria.
Além do controle no acesso, o novo sistema agilizará a entrada dos visitantes, já que as catracas irão receber o ingresso, registrar a entrada e liberar a passagem em menos de um segundo. O ingresso de veículos também ficará mais ágil, pois o motorista apenas retirará o ticket do estacionamento no momento da entrada, sendo o pagamento feito junto às bilheterias, no interior do Parque, como acontece atualmente na maioria dos shopping centers. A 34ª edição da Expointer acontece de 27 de agosto a 4 de setembro.
O sistema desenvolvido pela empresa Imply Tecnologia Eletrônica controlará a emissão dos ingressos, a partir de um código de barras, organizado especialmente para cada categoria - idosos, crianças, estudantes ou profissionais. Um programa de segurança bloqueará a entrada de bilhetes falsificados ou já utilizados. Para profissionais que trabalharão na Feira, um monitor mostrará a fotografia da pessoa credenciada no momento de cada acesso, evitando fraudes no uso dessas credenciais.
Através de uma central de controle, também será possível monitorar, em tempo real, o número de pessoas dentro do Parque. Estas estatísticas permitirão a análise do fluxo de visitantes que cruzarão as 36 catracas eletrônicas e 22 cancelas dos estacionamentos. Também serão instalados painéis eletrônicos com mensagens institucionais junto aos portões de entrada.
Para o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, esse controle é uma das maiores inovações da feira desse ano. "Até o ano passado, não havia um controle efetivo que apresentasse números confiáveis relativos ao ingresso de pessoas e faturamento das bilheterias", apontou. Segundo o secretário, a nova tecnologia irá gerar mais transparência porque informará, com precisão, a receita total de bilheteria.
Além do controle no acesso, o novo sistema agilizará a entrada dos visitantes, já que as catracas irão receber o ingresso, registrar a entrada e liberar a passagem em menos de um segundo. O ingresso de veículos também ficará mais ágil, pois o motorista apenas retirará o ticket do estacionamento no momento da entrada, sendo o pagamento feito junto às bilheterias, no interior do Parque, como acontece atualmente na maioria dos shopping centers. A 34ª edição da Expointer acontece de 27 de agosto a 4 de setembro.
1 RS Tecnópole - Apoio a Polo Tecnológico
Detalhamento
Centro de Inovação e Tecnologia - CIT / Novo Hamburgo
2 Fortalecimento da UERGS
Detalhamento
Implantação de Cursos Tecnológicos / Esteio / Ivoti / Sapiranga
3 Transporte - Manter e Ampliar Acesso Asfáltico Municipal
Detalhamento
Conclusão da Rua Rincão - Novo Hamburgo e Estância Velha / Organizar Plano de Mobilidade Urbana - Implantar Porto Seco nas Imediações RS118/BR116/BR448 e Linha Férrea em Sapucaia do Sul
4 Meio Ambiente - Gestão Ambiental Integrada
Detalhamento
Implantação da Política Ambiental / Araricá / Campo Bom / Dois Irmãos / Ivoti / Transformar Horto Florestal em Área de Preservação Ambiental ou Parque Florestal - Sapucaia do Sul
5 Meio Ambiente - Controle e Qualidade Ambiental
Detalhamento
Aquisição de 1 Viatura para Fiscalização - Campo Bom
6 Educação - Democratização do Acesso a uma Educação Básica de qualidade social em todos os níveis
Detalhamento
Implantação de Escola Técnica em Química e Desing de Móveis - Dois Irmãos / Implantação de Escola Técnica - Ivoti e Sapiranga / Implantação de Turno Inverso nas Escolas Estaduais
7 Educação - Recuperação, Ampliação e Qualificação da Infraestrutura Física e Modernização Tecnológica das Escolas
Detalhamento
Equipamentos, Ampliação, Conservação e Manutenção dos Espaços Escolares / Escolas da Região
8 Saúde - Redes de Atenção à Saúde
Detalhamento
Centro de Referência de Saúde da Mulher - São Leopoldo / Construção de Prédio para Central de Especialidades - Sapucaia do Sul / Atendimento Alta Complexidade - Sapiranga / CAPS Inclusão Renda no Atendimento de Saúde Mental - Canoas / CAPS Reinserção Social para Dependentes Químicos e Crack - Dois Irmãos
9 Saúde - Gestão, Financiamento e Infraestrutura do SUS - Construção e Equipagem de UPAS, Hospitais Regionais
Detalhamento
Equipamento para UPA/UBS - Campo Bom/ Esteio / Ivoti / Nova Hartz / Nova Santa Rita (Centro e Berto Círio) / Novo Hamburgo/ Aparelho Raio X e respirador Dois Irmãos/ Equipamentos para emergência Hospital Nossa Senhora das Graças - Canoas / Ampliação da UBS Centro - Nova Santa Rita / Reforma e Ampliação do Hospital Getulio Vargas - Estância Velha / Reforma Hospital São Camilo - Esteio / Equipamento Hospital São José - Ivoti / Reforma do Telhado Hospital Centenário e Reforma da UBS Centro - São Leopoldo / Equipamentos para FUHESP e aquisição de Unidade Móvel - Portão
10 Política para Mulheres - Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres
Detalhamento
Programa com Equipe Multidisciplinar para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência - Esteio / Implantação de Oficinas na Casa de Acolhimento - Nova Santa Rita / Implantar Casa de Acolhimento a Mulher - Portão / Construção de Abrigo Regional para Mulheres que sofrem Violência - Microrregião de Sapucaia do Sul e São Leopoldo
11 Política para Mulheres - Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres
Detalhamento
Programa de Cidadania e Efetivação de Direito das Mulheres - Sapiranga
12 Regularização Fundiária Cidadã e Desenvolvimento Urbano
Detalhamento
Regularização Fundiária - Araricá / Canoas / Estância Velha / Nova Hartz / Nova Santa Rita / Novo Hamburgo / Portão / São Leopoldo / Sapucaia do Sul
13 Produção Habitacional - Produção de Casas e Lotes Urbanizados)
Detalhamento
Produção de casas e Lotes Urbanizados - Sapiranga / Apoio ao Cooperativismo na Produção de Casas e Lotes Urbanizados - Campo Bom
14 Segurança e Cidadania (Proesci)
Detalhamento
Implantar Programa Proesci - Canoas / Sapiranga/ Construção de Prédio para IGP - Canoas / Aquisição de Posto Móvel BM - Estância Velha / Construção de Delegacia B. Berto Círio - Nova Santa Rita / Criação da Polícia Montada no Parque Trabalhador - São Leopoldo
15 Segurança - Prevenção e Repressão
Detalhamento
1 ABT e Desencarcerador para CB Dois Irmãos e 1 viatura pick-up e 1 viatura resgate para o 2 CRB/1 ABT CB Canoas / Viaturas Leves BM - Araricá / Campo Bom / Dois Irmãos / Ivoti / Nova Hartz / Viatura Pickup BM - Nova Santa Rita e Portão / Viatura Leve PC - Canoas/ Dois Irmãos / Portão / Kits para PC e BM Canoas / Ivoti / São Leopoldo/Canoas/ 2 Viaturas Xadrez médias Canoas
16 Desenvolvimento Social - Erradicação da Pobreza Extrema
Detalhamento
Programa de compra de Sementes para Horta Comunitária - Canoas / Construção de Galpão de Triagem - Novo Hamburgo / Construção de Cooperativa de Reciclagem e Programa de Horta Comunitária - Sapucaia do Sul
17 Assistência Social
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Implantação de Oficinas na Casa de Acolhimento de Jovens - Nova Santa Rita / Construção de CRAS - Sapucaia do Sul
18 Promoção de Direitos Humanos
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Construção de Centro de Referência para a Juventude/Programa de promoção dos direitos do idoso - Canoas // Mapeamento e Pesquisa dos Quilombolas - Esteio / Construção de Centro de Referência para o Idoso - Portão / Programa de Enfrentamento ao Crack - Sapiranga / Programa de Acompanhamento Psicossocial na Casa de Acolhimento - Nova Santa Rita
19 Direitos das Pessoas com Deficiência
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Programa de Atenção a Pessoas com Deficiência - Canoas / Nova Hartz / Programa de Equoterapia - São Leopoldo / Veículo adaptado para atendimento de PNE - Nova Santa Rita
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