Projeto de Lei prevê mais segurança para usuários e funcionários de bancos

Um especial agradecimento a competência da jornalista Aline Adolphs, que tem contribuido muito na relação com o Gabinete Luis Lauermann. Assegurar a proteção aos usuários e trabalhadores nas instituições bancárias e financeiras e definir mecanismos de garantia da segurança. Esses são os objetivos do Projeto de Lei 60/2012, de autoria dos deputados Luis Lauermann e Luís Fernando Schmidt, ambos do PT. A proposição, que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece mecanismos de segurança para inibir a atividade criminosa, identificar os responsáveis pela prática de atos ilícitos e dar apoio e informação aos órgãos de segurança pública. Segundo Lauermann, o projeto amplia as condições de segurança aos usuários das agências bancárias e instituições financeiras. “As medidas inibem a violência. A ideia é aumentar o videomonitoramento no interior da agência e nos caixas eletrônicos, também constrangendo ataques a caixas eletrônicos fora do horário de expediente”, explica. “Outro ponto importante desta proposta é a garantir a privacidade nas ações bancárias para os usuários que sacam no caixa eletrônico. Isso inibe um tipo de ação cada vez mais comum por parte dos criminosos, a chamada ‘saidinha de banco’, em que os assaltantes observam a movimentação do cliente na agência e investem contra a vítima já do lado de fora do estabelecimento”, completa. O deputado Luís Fernando Schmidt destaca a importância do projeto para a segurança dos próprios funcionários das instituições financeiras. "Este projeto de lei significa ampliarmos em nosso Estado as estruturas de segurança do sistema financeiro ao mesmo tempo em que acentuamos a segurança para os servidores das agências bancárias. Da mesma forma, buscamos incluir também os vigilantes, que terão um reforço preventivo e ostensivo nas suas atribuições”, ressalta. Para o diretor de Saúde da Fetrafi-RS e representante gaúcho na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada da Polícia Federal (CCASP/PF), Juberlei Baes Bacelo, a iniciativa dos deputados petistas preenche uma lacuna na legislação estadual, já que todas as leis que tratam da segurança nos bancos são municipais. “Hoje, grande parte dos municípios está descoberta. Este projeto vem para padronizar a legislação”, explica. Ele torce para que o PL 60 seja aprovado. “É muito positivo termos projetos nessa área, já que os bancos acabam investindo mais em segurança somente quando são obrigados por lei”, reforça. Veja alguns pontos do PL 60/2012: As instituições bancárias e financeiras adotarão medidas capazes de promover a inibição de atividades criminosas, bem como, a identificação de responsáveis pela prática ou tentativa de atos ilícitos; As instituições ficam obrigadas a manter os equipamentos em perfeitas condições técnicas e operacionais, de sorte a viabilizar a inibição de atividades criminosas, a identificação de responsáveis pela prática de atos ilícitos e apoio de informação aos órgãos de segurança pública; Cada estabelecimento, agência ou posto de serviços bancários ou financeiros deverá dispor, entre outros, dos seguintes elementos mínimos: porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, em todos os acessos destinados ao público, contando com dispositivo de detecção de metais, travamento e retorno automático; vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis de arma de fogo nas portas de entrada, janelas, fachadas frontais e divisórias internas do piso de entrada; sistema interno de monitoramento e gravação eletrônica de imagens; e divisor físico entre os caixas de autoatendimento e nos caixas com bancários, de forma a garantir privacidade nas operações do usuário.