Comitê popular memória, verdade e justiça do RS realiza ato em em frente do antigo Quartel da Política do Exército, no centro de Porto Alegre.

Além de homenagear figuras históricas como Carlos Lamarca, Manoel Raimundo Soares e Alfredo Ribeiro Daudt, o Comitê avalia a Lei da Anistia, que no dia 28 completa 33 anos.

Por Vânia Barbosa

No próximo dia 28 de agosto (terça-feira), às 17h, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do RS realiza um ato na Praça Raul Pilla, onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura. A Praça se localiza na esquina da Rua Desembargador André da Rocha com a Av. João Pessoa, no centro de Porto Alegre. No Quartel passaram, entre outras, figuras históricas como o Capitão Carlos Lamarca, o Sargento Manoel Raimundo Soares e o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt.

Na ocasião do golpe, em 1964, Carlos Lamarca esteve efetivo na PE, e posteriormente tornou-se dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-P) e militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), grupos que atuaram na resistência contra a ditadura no Brasil.

No Quartel também foi prisioneiro e torturado o Sargento Manoel Raimundo Soares, que há 46

anos, no dia 24 de agosto, foi encontrado morto com as mãos e os pés amarrados às costas, perto da Ilha das Flores, no Rio Jacuí. Raimundo tinha fortes sinais das sevícias sofridas durante o período em que também esteve detido no DOPS e na Ilha do Presídio. 


   

O caso das “Mãos Amarradas” - como ficou conhecido - até hoje suscita debates, publicações e denúncias, bem como motivou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia gaúcha, em agosto de 1966, para averiguar as circunstâncias da morte de Soares e o tratamento dispensado aos demais presos políticos.   

Outro preso político na PE, foi o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt, que na Campanha da Legalidade, em 1961, iniciou uma trajetória que lhe renderia anos depois a prisão, torturas e um longo exílio no Uruguai. Para evitar o bombardeio do Palácio Piratini, onde se encontrava o então governador Leonel Brizola, Daudt liderou um grupo de oficiais para esvaziar os pneus das aeronaves que estavam prontas para decolar da Base Aérea de Canoas.

No mês de dezembro de 1964, o Coronel Daudt teve a fuga deliberadamente facilitada pelo Capitão Lamarca que cumpria serviço escalado como oficial-de-dia na PE. As desconfianças e investigações sobre a “estranha fuga” levaram o Capitão a solicitar transferência para o quartel do 4º Regimento de Infantaria (4ºRI), em Quitaúna/SP. Em 1969, após desertar do Exército e ingressar na clandestinidade, Carlos Lamarca passou a ser perseguido pelos agentes da ditadura, até o seu assassinato, no dia 19 de setembro de 1971, no sertão da Bahia.

O ato no dia 28 de agosto deverá lembrar que há 33 anos o ditador João Batista Figueiredo sancionou a Lei da Anistia, ato inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura", iniciada no governo do general ditador Ernesto Geisel.

Em um novo manifesto, o Comitê ressalta que a luta da esquerda foi pela anistia “ampla, geral e irrestrita”, e que a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, atendeu uma pequena parte do apelo nacional, pois se apresenta como uma proposta de reconciliação e esquecimento das violações cometidas durante os 21 anos de ditadura no Brasil.

O Comitê destaca que em 2008 o judiciário brasileiro reafirmou a validade da Lei da Anistia, ato considerado pelos seus membros como um reforço à impunidade dos agentes da ditadura e que mascara a verdade ao igualar torturados e torturadores. Neste sentido o órgão defende a necessidade da organização e pressão da sociedade para que a Lei seja revista.