Representantes de 16 entidades de classe da sociedade civil estiveram reunidos, nessa quinta-feira (30), na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS com a secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom). O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e debater o Projeto de Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação (CECS), que está disponível para sugestões no site do Gabinete Digital.
Até o dia 10 de setembro a sociedade civil pode participar de consulta pública para sugerir entidades, empresas e instituições que devem compor o CECS ou, até mesmo, sugerir alterações no projeto através do Gabinete Digital.
Conforme a titular da Secom, Vera Spolidoro, após o término da consulta popular, as sugestões serão apresentadas em um seminário, que acontecerá em outubro. “O Conselho é um órgão que deve orientar as políticas de comunicação, estimulando um debate permanente sobre os temas relacionados a democratização e transparência da comunicação social”. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, “a comunicação é um direito do cidadão, assim como a saúde, e os empresários que negarem o Conselho estarão dando um passo atrás no processo de transparência da informação”.A proposta de criação de um CECS foi inicialmente debatida e aprovada no pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A Carta de Concertação sobre o tema recomendou que fosse elaborado um projeto de lei. Assim, a Câmara Temática de Cultura e Comunicação instituiu um grupo de trabalho para a formulação do projeto. O texto integral do Projeto de Lei está disponível no Portal da Secom e do Gabinete Digital.
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