O processo licitatório do transporte público em Esteio foi novamente suspenso pela Justiça, a partir de uma liminar expedida na quinta-feira (30). A decisão é da juíza Geovanna Rosa, da 2ª vara cível da cidade de Esteio-RS, que suspendeu os efeitos da licitação até a decisão final da ação movida pela empresa Abend Transportes, contra o Município. A notícia foi divulgada no site anticartel.com, que acompanha a licitação em Esteio em virtude das denúncias de direcionamento do processo na montagem do edital para um grupo econômico que financiou a campanha eleitoral do atual prefeito.
O website é administrado pelo jornalista Ivens Carus, que trouxe a informação ao público permeada pelas motivações políticas em torno do processo licitatório. Segundo o site, "a partir da medida, o prefeito Gilmar Rinaldi, está impedido de entregar o transporte coletivo de passageiros do município a Teodoro Pedrotti, que tem participação em cinco empresas que alcançaram a maior pontuação em seis lotes. Pedrotti também comanda a Nacional Administração e Participações que, em 2008, contribuiu com R$ 125 mil para a campanha eleitoral de Rinaldi".
O site informa que a denúncia veiculada no website Anticartel.com circula desde 11 de fevereiro de 2011. Representantes do Ministério Público chegaram a pedir ao website o encaminhamento dos documentos, mas não temos informação de que a denúncia tenha sido levada adiante. Em sua apresentação de plano de governo feita na Acise, em agosto, Gilmar afirma que o processo teve o aval e acompanhamento do Ministério Público e mencionou o nome do Promotor André Macdonald como referência.
O processo licitatório, desde seu princípio, foi alvo de críticas do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, que emitiu diversas recomendações ao prefeito. Todas foram ignoradas. Posteriormente a Câmara de Vereadores realizou diversas audiências públicas em que foi apontado o direcionamento do edital, porém o documento montado a partir das orientações da Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito, manteve o direcionamento até a homologação.
A licitação do transporte entrou na campanha eleitoral
Nas apresentações dos planos de governo promovidas pela Acise, a Apale questionou ambos candidatos sobre a política pública que seria adotada em seu governo. Na Acise, Vanderlan, que disputa a prefeitura em coalisão liderada pelo PSB e PDT, disse que a situação está na justiça e lembrou que é o protagonista da licitação que promoveu a inserção dos pequenos empresários na exploração do transporte púbico em Esteio. Encerrou elogiando o trabalho da Real Rodovias, pela organização e qualidade da empresa. Gilmar, que disputa a reeleição e é alvo das denúncias, comemorou a homologação da licitação, criticou os pequenos empresários por falta de disciplina com as regras do município e disse que seu governo priorizou o usuário. No debate promovido pela TVE, o tema do transporte foi ofertado ao candidato Vanderlan, que utilizou o espaço na televisão para denunciar o direcionamento da licitação e anunciou que quer rever o processo caso seja eleito, com respeito as determinações judiciais. Além da crise no transporte, provocada pelas disputas em torno do processo licitatório, Vanderlan tem criticado a gestão da saúde no governo de Gilmar Rinaldi, com ênfase aos problemas mais visíveis, tal como o fechamento e sucateamento do posto de saúde da Vila Cruzeiro. O foco dado na campanha eleitoral revela a fragilidade do Governo de Gilmar nas pastas de Arno Leonhard, da Segurança e José Silveira, da Saúde, ambas indicadas pelo PMDB.
Tema vira pauta da rádio Pampa
O Presidente do Consórcio Operacional Esteio (COE), Roberto Machado e o representante da Associação dos Permissionários Auto Lotação Esteio (Apale), Jeferson Cardoso, participaram de entrevista na Rádio Pampa, onde denunciaram o direcionamento do edital vinculando a ação administrativa do município às campanhas eleitorais de seus gestores. A entrevista aconteceu no dia 23 de agosto na Rádio 970 AM, às 17h30min. Os representantes do setor denunciaram também decreto emitido pela Prefeitura de Esteio que inseriu a Vicasa sem qualquer processo licitatório, sendo que a empresa também é de Pedrotti, porém está em situação falimentar, estando impedida de participar de licitações. Apesar dos limites a empresa está operando no município com a desqualificação das pequenas empresas que foram afastadas da prestação de serviço.
Seguem os termos exatos do encaminhamento dado pelo Poder Judiciário;
“...vistos. O autor ajuizou a presente ação anulatória alegando existir irregularidades no procedimento licitatório da concorrência pública n.º 002/2011. Referiu, em síntese, a nulidade das habilitações e, por consequência, a classificação das empresas Viação Hamburguesa, Transporte Coletivo Courocap Ltda, Real Rodovias Transporte Coletivo Ltda, Central S/A Transportes Rodoviários e Turismo e Viação Sinoscap Ltda, tendo em vista que em todas figura como sócio com poderes de administração e direção Teodoro Pedrotti, ofendendo o sigilo das proposta, bem como as disposições do edital. Postulou em antecipação de tutela a suspensão dos atos administrativos relacionados à concorrência pública 002/2011. Ao final, pugnou pela procedência da ação declarando a nulidade da habilitação da empresa Viação Hamburguesa Ltda, bem como a sua classificação como vencedora do lote 05”, relata a magistrada.
Ao dar o despacho, a juíza Geovanna argumentou:“Decido. Inicialmente, ressalto ser de conhecimento desta Magistrada as diversas ações ajuizadas nesta Comarca com o objetivo de suspensão da licitação relacionada ao edital de concorrência 002/2011, as quais, até o presente momento, não prosperaram. No entanto”, acrescentou, mostrando conhecimento de causa, “compulsando os autos, bem como os argumentos vertidos na exordial, verifico em cognição sumária, a verossimilhança das alegações do autor, pois em análise aos documentos acostados às fls. 137/144, 148/153, 156/161, 175/179 e 182/188, constato que Teodoro Pedrotti é efetivamente sócio com poderes de administração e direção das empresas Viação Hamburguesa, Transporte Coletivo Courocap Ltda, Real Rodovias Transporte Coletivo Ltda, Central S/A Transportes Rodoviários e Turismo e Viação Sinoscap Ltda participantes e vencedoras do certame. Ora, é consabido que o processo licitatório deve observar, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos presentes na Lei 8.666/93, dentre eles, o princípio do sigilo das propostas, contido no art. 3º, § 3º: A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura”, afirma.
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