Ao longo dos quatro anos de sua gestão, o governador Tarso Genro dobrou os repasses voluntários do Estado para as prefeituras. É um recurso extraordinário, que o Estado não possui obrigação de entregar, mas que auxilia os municípios a melhorarem a prestação de serviços essenciais à população.
Até o final de 2014, serão R$ 3,1 bilhões encaminhados aos municípios – de janeiro de 2011 até o último agosto, haviam sido R$ 2,7 bilhões. O governo anterior (2007-2010) destinou R$ 1,5 bilhão para esta finalidade, enquanto que o que o antecedeu (2003-2006), enviou R$ 960 milhões além das obrigações constitucionais do Estado com os municípios. Os valores estão corrigidos pelo INPC.
“Não houve distinção de partido, recorte econômico ou populacional em nossa relação institucional”, assegura o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, responsável pelo diálogo cotidiano com prefeitos e associações de municípios para dar guarida às necessidades de todas as cidades gaúchas.
Além dos recursos enviados de maneira voluntária, as prefeituras gaúchas receberam no último ano R$ 8,1 bilhões em repasses constitucionais. Também estes valores foram ampliados devido ao trabalho do governo do Estado.
É que embora estejam previstos na Constituição, parte desses repasses dependem da arrecadação do Estado com impostos, como ICMS e IPVA. Com o esforço fiscal orientado pelo governador Tarso Genro, que criou mecanismos de combate à sonegação e a informalidade, foi possível ampliar a arrecadação e, consequentemente, enviar mais recursos para as prefeituras.
Para 2014, por exemplo, a previsão é que esse bolo de repasses constitucionais cresça R$ 600 milhões em relação à 2013.
Além desse montante, foram ainda desembolsados através de convênios com o governo federal, R$ 282,5 milhões em diversas áreas. “Este governo foi o que mais investiu nos municípios gaúchos”, assevera Jorge Branco.
Aposta na fiscalização amplia recursos arrecadados
O crescimento das verbas entregues às prefeituras deriva de um sólido aumento na arrecadação do ICMS no Rio Grande do Sul (R$ 24 bilhões), feito sem aumentar impostos e, inclusive, com a redução de alíquotas para estimular determinados setores.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira destaca dois programas fundamentais que impactaram nessa elevação de recolhimento de ICMS: O Programa de Integração Tributária, pioneiro no país e a fiscalização no trânsito de mercadorias.
“Com o primeiro, disponibilizamos as informações das empresas instaladas nos municípios para que as prefeituras acompanhem e evitem sonegações. Também repassamos as informações de débito e crédito de todos os estabelecimentos para que os dados sejam comparados aos declarados à Receita”, explica.
Já no segundo caso, equipes chamadas de Turmas Volantes Municipais auxiliam o Estado a controlar o transporte irregular de mercadorias. “Os municípios não tinham pessoal suficiente”, justifica Pereira.
Além disso, o governo do Estado está treinando funcionários municipais, distribuiu softwares de fiscalização e entrega recursos para custeio nas operações, como valores para combustível e pessoal.
Seguindo o exemplo do programa Nota Fiscal Gaúcha, que incentiva a educação do consumidor na exigência do documento, 20 municípios já criaram seus próprios mecanismos de controle da emissão da nota.
“A integração dos fiscos estadual e municipais são fundamentais para combatermos a sonegação e informalidade e para educar a sociedade. Isso aumenta os recursos para atender as demandas sociais. Todas as ações coordenadas que criamos contribuem para os resultados surpreendentes do Estado”, orgulha-se.
Investimento direto também soma na conta final
Além do aumento de repasses voluntários e constitucionais provocados pelo aumento na arrecadação, os moradores do Interior do Estado comemoram a criação de inúmeros programas que beneficiam as populações urbana e rural. “A descentralização dos recursos com equilíbrio para contemplar as diferentes regiões do estado foi nossa diretriz”, salienta o secretário do Gabinete dos Prefeitos Jorge Branco.
Para fomentar o desenvolvimento regional, o Governo do Estado investiu na qualificação das estradas e rodovias gaúchas, com um total de 535 quilômetros pavimentados (7,3% de incremento na malha pavimentada).
O Plano Safra gaúcho, único programa deste gênero regional, vai entregar R$ 8 bilhões até 2015 na agricultura e pecuária. Através do Programa Gaúcho de Microcrédito, foram criados 71.533 micro e pequenos empreendimentos em 433 municípios, contabilizando cerca de R$ 411,5 milhões em financiamentos estaduais.
Na saúde, os recursos se multiplicaram nos últimos três anos. O percentual de 12% foi atingido pela primeira vez na história, possibilitando a construção de UPAs, postos de saúde e a ampliação de atendimento em hospitais. Através do Programa Mais Médicos, 1.081 profissionais estão atendendo a população de 369 municípios, beneficiando mais de 3,7 milhões gaúchos.
Nestes três anos e meio, foram 2.020 obras de reformas em escolas e um aumento de 150% no orçamento para autonomia financeira das escolas técnicas. Por fim, o compromisso com a democracia direta levou o Governo do Estado a executar 80% das demandas apontadas pelos gaúchos em 2013 através de uma ampla votação. Foram empenhados R$ 176,6 milhões, aplicados em saúde, segurança, desenvolvimento rural e educação.
Os bancos públicos também estão integrados a essa diretriz de apoiar os municípios. O Programa Badesul Cidades, por exemplo, já contratou financiamentos de R$ 235 milhões para 195 municípios gaúchos, recursos que devem ser investidos pelas administrações municipais em infraestrutura urbana, como construção de pavilhões industriais, ginásios, máquinas e equipamentos rodoviários, centros administrativos, escolas e revitalização de praças.
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